Dupla paternidade e seus efeitos no âmbito jurídico

• Autor(a) principal: SOUZA, Maycon Douglas Benjamim de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42615
• topic: Dupla paternidade; Sociopaternidade; Dignidade da pessoa humana; Melhor interesse do menor; Âmbito jurídico; Biológico; Família

O objetivo do presente trabalho é levantar um questionamento sobre quais serão os efeitos ocorridos no âmbito jurídico com a admissibilidade da dupla paternidade no registro infantil, levando em consideração o caráter biológico, e socioafetivo. Com o desenvolvimento da sociedade houve também uma mudança familiar, hoje em dia é notório que estamos caminhando para uma pluralidade familiar, não restando-se mais unicamente conceito de família ligado a vínculos meramente biológicos, mas sim vínculos afetivos, abrindo margens para a possibilidade de atualmente admitir que uma criança possa em seu registro de nascimento, ter o nome de dois pais, sendo esses, biológico e afetivo, devido ao caráter de garantia da dignidade da pessoa humana, e o direito que essa tem de ter o nome de dois pais em seu documento, não excluindo os deveres do genitor biológico, e garantindo os direitos do pai socioafetivo.