O crime de feminicídio e a violência contra a mulher

• Autor(a) principal: SANTANA, Amanda Cristina
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49219
• topic: Feminicídio; Violência; Lei Maria da Penha; Mulheres; Medidas; Crime

Este estudo teve como principal objetivo um maior entendimento e compreensão acerca do crime de feminicídio, suas considerações atuais e algumas de suas características. Conforme exposto, foi possível compreender que o crime de feminicídio foi inserido no Código Penal, especificamente em seu artigo 121º, sendo considerado uma qualificadora do crime de homicídio, tornando assim a pena mais branda. Como citado, o feminicídio é o crime praticado exclusivamente contra as mulheres em razão de seu gênero, ou seja, simplesmente pelo fato de serem do sexo feminino. Este, conforme estabelece a Lei Maria da Penha, pode ser praticado de diversas maneiras, sendo elas a violência física, violência moral, violência sexual, etc. Além disso, vale ressaltar que esse crime tem uma certa relevância no que se refere a sua aplicabilidade, sendo permitida em casos de violência doméstica ou familiar e menosprezo ou discriminação contra a condição de mulher. A presente monografia apresenta também alguns pontos referente a Lei Maria da Penha, que é considerada uma das principais e mais importantes normas estabelecidas ao crime de feminicídio e ao combate da violência contra a mulher, que inclusive completou 16 anos no mês de agosto de 2022, e ainda sobre as medidas protetivas existentes no ordenamento jurídico. Foi possível observar que as leis que estão em vigor atualmente não estão sendo suficientes para o combate desse crime cruel que vem crescendo e amedrontando as mulheres cada vez mais, sendo necessário então um planejamento e elaboração de novos mecanismos que possam tornar as leis atuais mais ríspidas e brandas, fazendo com que o indivíduo que irá cometer o crime possa teme-lo, e aos indivíduos que já o cometeram, paguem na mesma proporção, como por exemplo o aumento das penas e medidas preventivas, fazendo com que o agressor não saia da prisão tão breve, como infelizmente acontece atualmente, causando enorme tormento as vítimas e/ou familiares em geral. Nenhuma mulher merece ser menosprezada, violentada e discriminada independente de qualquer situação, as mulheres merecem ter os seus direitos protegidos, merecem proteção e segurança.