Inquérito policial: instauração, competência e finalidade

• Autor(a) principal: RIBEIRO, Alessandro dos Reis
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41240
• topic: Inquérito policial; Instauração; Competência; Finalidade; Notícia crime

O presente trabalho de pesquisa faz uma análise jurídica sobre o Inquérito Policial, procedimento administrativo formalizado pela Polícia Judiciária, sem exclusividade, com objetivo de apurar noticia crime, bem como indiciar a autoria da pratica delituosa, para subsidiar elementos para uma possível ação penal. De tal modo, denota-se que esta peça de informação investiga apenas elementos que ensejam a autoria e materialidade do fato criminoso, o que difere de prova na fase processual penal, por não ser permitido pelo ordenamento jurídico o contraditório e ampla defesa no inquérito policial. Discute-se a respeito da instauração, competência e finalidade do inquérito policial, em especial, diante dos crimes contra a honra dos membros do Supremo Tribunal Federal. Com esse trabalho pretende-se esclarecer a sociedade os possíveis entendimentos jurídicos a respeito do assunto, visando contribuir com os acadêmicos do curso de direito, professores, e todos aqueles que operam na seara do direito, assim também com a população em geral.