Do indiciamento policial: as consequências para o indevidamente indicado e exposto.
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17396 |
Resumo: | A presente monografia defende o necessário amparo legal para o indivíduo indevidamente indiciado e exposto, buscando para o mesmo, a justa reparação dos danos suportados. O trabalho analisa o indiciamento policial, destacando seu procedimento e as consequências, nos casos em que venha ocorrer de maneira indevida. No indiciamento o delegado dentro de sua convicção normativa aponta na fase de investigação um sujeito como possível autor de um delito. No decorrer do trabalho se destaca a necessidade de maior zelo na condução desse exercício estatal, para que se evitar um indiciamento arbitrário. Ainda é defendida a elaboração de mais leis específicas que possam auxiliar na condução dessa atividade a fim de alcançar resultados mais precisos. No que tange as consequências de um indevido indiciamento e exposição do indivíduo, procurou se apontar o enorme e inegável reflexo negativo desse ato. O trabalho ora apresentado se justifica e se mostra relevante na medida em que busca defender direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal brasileira de 1988. Para consecução dos objetivos, foi utilizado o método de abordagem dedutivo e o procedimento histórico comparativo; como técnica de pesquisa usouse a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica e virtual, tendo como fontes primárias: Constituição, leis, jurisprudências e doutrina de renomados juristas na área do Direito Penal e Processual Penal. Diante de todos os efeitos e consequências para o indiciado no âmbito psicológico e social, pretende esse trabalho perseguir a efetiva cautela técnica – jurídica no indiciamento e alcançar sempre que possível a legítima reparação e indenização resultante deste ato. |
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FIGUEIREDO, Carla Pedrosa de.FIGUEIREDO, C. P.http://lattes.cnpq.br/1289595184786854OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de.OLIVEIRA, E. J. P.ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.ANDRADE, G. A. P.PAIVA, C. E. S.http://lattes.cnpq.br/6495263186242732PAIVA, Carlos Eduardo Saraiva de.A presente monografia defende o necessário amparo legal para o indivíduo indevidamente indiciado e exposto, buscando para o mesmo, a justa reparação dos danos suportados. O trabalho analisa o indiciamento policial, destacando seu procedimento e as consequências, nos casos em que venha ocorrer de maneira indevida. No indiciamento o delegado dentro de sua convicção normativa aponta na fase de investigação um sujeito como possível autor de um delito. No decorrer do trabalho se destaca a necessidade de maior zelo na condução desse exercício estatal, para que se evitar um indiciamento arbitrário. Ainda é defendida a elaboração de mais leis específicas que possam auxiliar na condução dessa atividade a fim de alcançar resultados mais precisos. No que tange as consequências de um indevido indiciamento e exposição do indivíduo, procurou se apontar o enorme e inegável reflexo negativo desse ato. O trabalho ora apresentado se justifica e se mostra relevante na medida em que busca defender direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal brasileira de 1988. Para consecução dos objetivos, foi utilizado o método de abordagem dedutivo e o procedimento histórico comparativo; como técnica de pesquisa usouse a documentação indireta, através da pesquisa bibliográfica e virtual, tendo como fontes primárias: Constituição, leis, jurisprudências e doutrina de renomados juristas na área do Direito Penal e Processual Penal. Diante de todos os efeitos e consequências para o indiciado no âmbito psicológico e social, pretende esse trabalho perseguir a efetiva cautela técnica – jurídica no indiciamento e alcançar sempre que possível a legítima reparação e indenização resultante deste ato.This monograph defends the necessary legal protection for the individual unduly indicted and exposed, seeking for the same, the fair reparation of the damages sustained. The work analyzes the police indictment, highlighting its procedure and the consequences, in cases where it occurs improperly. In the indictment, the delegate, within his normative conviction, points out in the investigation phase a subject as a possible perpetrator of a crime. During the work, the need for greater zeal in conducting this state exercise is highlighted, in order to avoid arbitrary indictment. The drafting of more specific laws that can assist in conducting this activity is still advocated in order to achieve more accurate results. Regarding the consequences of an undue indictment and exposure of the individual, the enormous and undeniable negative reflex of this act was pointed out. The work presented here is justified and is relevant as it seeks to defend fundamental rights enshrined in the Brazilian Federal Constitution of 1988. To achieve the objectives, the deductive approach method and the comparative historical procedure were used; as a research technique, indirect documentation was used, through bibliographic and virtual research, having as primary sources: Constitution, laws, jurisprudence and doctrine of renowned jurists in the area of Criminal Law and Criminal Procedure. In view of all the effects and consequences for the accused in the psychological and social sphere, this work intends to pursue the effective technical legal caution in the indictment and to achieve, whenever possible, the legitimate reparation and indemnity resulting from this act.Submitted by Maria Eva Bezerra Ferreira (mebb@bol.com.br) on 2021-02-26T11:29:02Z No. of bitstreams: 1 CARLOS EDUARDO SARAIVA DE PAIVA - TCC DIREITO 2020 (1).pdf: 496419 bytes, checksum: 58bbbee4618af3bcc58d0b6143075c4b (MD5)Made available in DSpace on 2021-02-26T11:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS EDUARDO SARAIVA DE PAIVA - TCC DIREITO 2020 (1).pdf: 496419 bytes, checksum: 58bbbee4618af3bcc58d0b6143075c4b (MD5) Previous issue date: 2020Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSDireitoIndiciamento PolicialConsequênciasDireito PenalInstauração de inquéritoPolice indictmentConsequencesCriminal LawInvestigationDo indiciamento policial: as consequências para o indevidamente indicado e exposto.Police indictment: the consequences for the unduly indicated and exposed.20202021-02-26T11:29:02Z2021-02-262021-02-26T11:29:02Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17396PAIVA, Carlos Eduardo Saraiva de. Do indiciamento policial: as consequências para o indevidamente indicado e exposto, 2020. 64fl. - Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2020.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGORIGINALCARLOS EDUARDO SARAIVA DE PAIVA - TCC DIREITO 2020.pdfCARLOS EDUARDO SARAIVA DE PAIVA - TCC DIREITO 2020.pdfapplication/pdf488690http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/17396/3/CARLOS+EDUARDO+SARAIVA+DE+PAIVA+-+TCC+DIREITO+2020.pdf571ead269dfdbe15eed0b9abe1b11861MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/17396/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufcg/173962021-08-16 17:44:28.448oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512021-08-16T20:44:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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