Justiça negociada: análise do acordo de não persecução penal e seus efeitos

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Marina Rodrigues de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62557
• topic: Justiça consensual; Impacto da negociação; Celeridade processual; Desobstrução do judiciário; Diminuição do cárcere brasileiro

O presente trabalho trata da justiça penal negociada, com ênfase no instituto do acordo de não persecução penal, previsto na Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019. Como metodologia, foi-se utilizada a pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo de análise, a fim de estudar com afinco o acordo de não persecução penal, abrangido pela justiça negociada. Salienta-se que também foi realizada a revisão da bibliografia nacional, sendo este, portanto, um trabalho baseado na revisão bibliográfica. Além do exposto, estão presente na pesquisa o conceito de justiça negociada, seu surgimento, características e como foi aplicada no Brasil. Além disso, foi abordado os requisitos e particularidades do acordo oferecido pelo Ministério Público, e uma breve comparação entre os demais institutos despenalizadores já existentes no país. Ademais, foi abordado o plea bargaining, instituto norte-americano de negociação, de modo a observar se é correta a equiparação entre a realidade do país da América do Norte em relação ao Brasil. O trabalho de conclusão de curso também faz uma análise a respeito das críticas que o acordo recebe, a fim de verificar se há, de fato, uma violação processual. Por fim, apontar-se-á a diferença que o acordo de não persecução penal faz na sociedade, observando seus efeitos a curto e a longo prazo, tanto no âmbito judiciário, quanto no âmbito prisional brasileiro. Foi estudada a situação atual do cárcere no país e as problemáticas por trás do cometimento de crimes. Tem por objetivo geral apontar a grande importância que a justiça negociada tem nesse aspecto.