E-commerce global: direito do consumidor face a face com o comércio on-line

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Patrick Oliveira Cerqueira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65737
• topic: E-commerce; Comércio eletrônico; Consumidor; Proteção; Vulnerabilidade

O presente estudo buscou, com base nas referências bibliográficas, mostrar a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo via internet, evidenciando suas eventuais vulnerabilidades, juntamente, com as possíveis soluções para as lacunas deixadas por este código. Assim, demonstrar os direitos e garantias do consumidor nas relações de consumo realizadas pela internet, abordando os pontos mais relevantes do tema, com o enfoque em sanar dúvidas que o consumidor tenha sobre seus direitos nas compras e transições realizadas pela internet. Pois, com a crise Global instaurada em 2022 em virtude da pandemia ocasionada pela covid-19 que trouxe inúmeras dificuldades em todos os âmbitos da vida em sociedade. Não somente a obrigatoriedade de trabalhar fora do ambiente tradicional, mas a necessidade e a conveniência de se navegar, interagir, comprar e usufruir de serviços pela internet foram mudanças na vida de todos, e por consequência, de maneira proporcional, os litígios decorrentes desta relação também sofreram com este aumento. E como já citado anteriormente, o aumento destas relações não só alavancou os litígios, como também acarretou em mudanças legislativas, pois as medidas utilizadas nas resoluções das lides sofreram mutações para suportar as demandas advindas das relações de consumo. Dessa forma, será abordado de forma clara e didática a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo realizadas através do comércio eletrônico (internet).