A imputabilidade e o sistema jurídico penal brasileiro – as psicopatologias em cena

• Autor(a) principal: SILVA, Natalia Peixoto da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55051
• topic: Código penal; Pena; Semi-imputabilidade; Hospital de custódia; Psicopatologias

A presente monografia visa analisar o Código Penal Brasileiro vigente no que tange à semi-imputabilidade, em específico no que se refere às psicopatologias que podem vir a acometer o ser humano. Inicialmente, busca compreender um pouco mais acerca das penas e sua evolução histórica, a legislação penal e a Constituição Federal vigente em nosso país, bem como conhecer um pouco sobre os princípios penais e sua importância dentro de um processo que esteja de acordo com os direitos humanos inerentes a qualquer ser. Em um segundo momento, busca analisar um pouco sobre as psicopatologias, identificando as mais recorrentes nos apenados, assimilando o que diz respeito sobre o biopsicossocial e compreendendo a importância da psicologia e dos profissionais especializados nesta área para que o processo siga da maneira mais adequada e justa possível. Outro ponto analisado são os hospitais de custódia e a prisão, buscando entender as diferenças entre ambos, bem como as semelhanças e suas finalidades. Também se faz importante falar sobre a Lei de Execução Penal, que trata sobre os devidos direitos dos presos e internados. Por último, trata a respeito do processo penal e todo o tramite processual para que o acusado seja considerado um ser semi-imputável e levado à tratamento psiquiátrico.