A (IN) imputabilidade do criminoso psicopata no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: CEZAR, Magali Dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56025
• topic: Psicopata; Direito penal; Ordenamento jurídico; Culpabilidade; (IN) Imputabilidade; Semi-imputabilidade

A pessoa com psicopatia sofre de uma disfunção comportamental, que provoca um transtorno de personalidade, fazendo com que ele não sinta nada com o outro, não existindo compaixão, nem tampouco remorso, existindo somente a sua vontade. Na área do direito penal, a psicopatia é localizada entre as teorias normativas que excluem a imputabilidade, desse modo, em alguns momentos, podem ser classificadas como inimputáveis. A presente temática objetiva compreender a responsabilidade penal de indivíduos que apresentam o transtorno de personalidade psicopática e traz como objetivos específicos: abordar a psicopatia e suas características, evidenciando os métodos de identificação, discutir a (in) imputabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, entender a responsabilidade penal do criminoso psicopata no ordenamento jurídico brasileiro, e apresentar alguns crimes relacionados à psicopatia no Brasil. Para cumprir com essa proposta, a metodologia aplicada na elaboração deste foi a revisão bibliográfica qualitativa e exploratória, onde foram consideradas opiniões de doutrinadores, artigos e leis desta área. Ao final, o estudo conclui que existe claramente a possibilidade de punição do psicopata, porém o ordenamento o penal brasileiro considera o psicopata como sendo semi-imputável, podendo ser punido, mas existindo uma série de complexidades em sua punição. Conclui-se que a grande importância do entendimento da responsabilidade penal do psicopata, analisando e destacando a existência do conflito entre responsabilidade penal e imputabilidade no ordenamento jurídico, onde a primeira discorre da obrigação jurídica de responder pelo ato cometido e a segunda da condição pessoal do próprio agente, da sua capacidade de conferir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.