Direitos humanos constitucional: obrigatóriedade da vacinação contra COVID-19

• Autor(a) principal: COSTA, Cristiane da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/53198
• topic: Direito à saúde; Responsabilidade civil; Competência; Pandemia COVID-19; Supremo tribunal federal

O objetivo deste trabalho é analisar de forma simples e clara, quanto à solicitação de comprovante da vacinação para a Covid19, para frequentar espaços públicos, fere os direitos humanos, analisar se o ato de exigir a comprovação de vacinação contra a Covid19, ao cidadão, de alguma forma fere seus direitos fundamentais, analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal, ao que se refere à decisão de vacinação compulsória contra a Covid19, entender com fundamento na Constituição Federal de 1988, se estas decisões ferem os Direitos Fundamentais do individual, verificar a competência para imposição dessa determinação de comprovação de vacinação da Covid19, concluir apresentando os possíveis impactos da não vacinação do individual, e seus reflexos ao coletivo. O tipo de pesquisa a ser realizada, será uma Revisão de Literatura, onde serão pesquisados livros, dissertações e artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados Google acadêmico. Assim, pretende-se trazer um melhor entendimento referente à Covid19, seus impactos, os Direitos e garantias Fundamentais, com embasamento na Constituição Federal de 1988, visando esclarecer alguma das dúvidas levantadas pela sociedade.