Sistema penal brasileiro e a psicopatia

• Autor(a) principal: SILVA, Joice Gabrielli Falcão da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41308
• topic: Psicopatia; Direito penal; Imputabilidade; Das pernas; Culpabilidade; Princípio da individualização da pena

O problema a ser levantado e estudado (através de artigos, livros e documentários sobre o assunto) nesse trabalho de conclusão de curso é que atualmente não há uma legislação específica para uma classe de pessoas que está ficando sujeita a analogias, ficando à mercê da vontade de juristas, não tendo um entendimento em comum que os direcione para um caminho singular, essa classe de pessoas é denominada como psicopatas. A psicologia já descartou a psicopatia como uma doença, por tanto, os psicopatas não podem ser classificados como “doente mentais”; porém também não podem ser considerados “pessoas normais”, pois possuem uma deficiência emocional e moral, não possuem escrúpulos ou limites para alcançar o que desejam, não possuem sentimentos afetivos, são frios e influenciadores. Então, surge o questionamento de qual a forma correta de julgar e condenar um criminoso com traços de psicopatia? Levando em consideração o artigo 26 do Código Penal Brasileiro, que determina a pena dos indivíduos inimputáveis e semi-imputáveis. Já que, se esses indivíduos não são doentes, não podem ser beneficiados com a anulação da pena; se forem semi-imputáveis ou imputáveis, como devem ser penalizados? Em uma prisão comum, influenciando outros preso? Ou em um hospital de custódia, recebendo tratamentos que não produzem efeitos? Também deve ser levado em consideração o Princípio da Individualização da Pena, que ajuda a determinar conforme o indivíduo e o fato típico qual a melhor maneira de puni-lo. Deve ser levado em consideração, especialistas afirmam que os psicopatas são incapazes de aprender com seus erros, portanto, condená-los não irá fazer com que consigam se ressocializar na sociedade, ou seja, irá continuar sendo um perigo para as pessoas quando finalizarem suas penas.