Execução de prisão após condenação em segunda instância diante do princípio da presunção de inocencia e suas mudanças de entendimento

• Autor(a) principal: LUZ, Rômulo e Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43908
• topic: Prisão; Inocência; STF; Presunção; Segunda instância; Execução

Essa monografia tem como tema: A execução de prisão após condenação em segunda instancia diante do princípio da presunção de inocência e suas mudanças de entendimento. Sendo assim, essa pesquisa abordará as diferentes analises e interpretações que basearam decisões do STF com o decorrer dos anos. E se a sua execução fere tal princípio. Para este trabalho foi elaborada a seguinte questão: qual entendimento atual do STF frente a essa possível violação do princípio de presunção de inocência? Para isso a finalidade desse trabalho é esclarecer todos os conceitos inerentes ao tema, abordar as mudanças de entendimento e jurisprudência do STF no tocante ao assunto abordado e esclarecer qual a jurisprudência adotada hoje no ordenamento jurídico brasileiro. Contrapondo as várias correntes doutrinarias e o que diz a CF em seu art. 5º, inciso LVII e ainda o Código de Processo Penal no art. 283. O método escolhido para realização se constitui de pesquisas bibliográficas de doutrinas, conceitos, legislações, jurisprudência. Os principais resultados aferidos são: a abordagem do instituto da prisão na CF de 88, e o entendimento atual de que nenhuma pessoa poderá ser presa sem que haja o transito em julgado, não podendo haver prisão em segunda instancia.