A (IN)eficácia da lei maria da penha diante do alto índice de femincídio no Brasil

• Autor(a) principal: SANTOS, Callinne da Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66082
• topic: (IN)eficácia; Lei; Maria da penha; Feminicídio

O feminicídio é o assassinato de mulheres, motivado principalmente por motivos relacionados à sua constituição. Por estar associado a um histórico de agressões físicas, psicológicas, sexuais e outras evitáveis, foi muitas vezes incluído como qualificador de homicídio e na lista de crimes violentos da Lei 13.104/15. A tendência de as mulheres ficarem mais tempo em casa antes de pedir ajuda não é exclusiva do Brasil, mas pode ser encontrada em todo o mundo. Isso levanta a questão: Como a lei Maria da Penha deve servir a seu propósito, dada sua alta taxa de homicídios? O objetivo geral deste estudo foi esclarecer os fatores que impedem a eficácia da aplicação da lei Maria da Penha. O tipo de pesquisa realizada neste trabalho foi uma pesquisa bibliográfica, e livros, dissertações e artigos científicos selecionados foram referenciados por meio de pesquisas nas seguintes bases de dados de livros, páginas de banco de dados. Autores principais, PASINATO, 2016; SURLETT, 2014; SILVA, 2015, et al. Argumenta que esta ineficácia se deve à comprovada falta de estruturas adequadas para garantir a segurança das mulheres quando estas se encontram em perigo iminente ou já sofreram atos de violência doméstica. da justiça, mas também para evitar o aumento do número de mulheres vítimas desse comportamento hediondo conhecido como feminicídio, o que também deve ser uma prioridade do Estado.