ICMS sobre tarifas de energia elétrica (TUST e TUSD): fundamentos da tese revisional

• Autor(a) principal: RAMOS, André Luiz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66565
• topic: Tributo. Revisão Tributária; Imposto; ICMS; TUST; TUSD; Competência; Energia Elétrica

O presente trabalho consiste numa revisão bibliográfica acerca dos fundamentos da tese revisional do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e tem como objetivo ampliar a compreensão dos temas tributários, as bases normativas, sua complexidade e lacunas. Apresenta-se relevante ao compilar os diversos fundamentos apresentados nas teses revisionais do referido imposto servindo como base de compreensão do tema interessados, em especial os operadores de direito. A pesquisa se propôs a visitar inicialmente as definições e tipificações tributárias com o intuito de situar o leitor para os temas que vem em seguida. No tema principal, qual seja, o ICMS, o trabalho se propôs a fazer uma pesquisa histórica da referido Imposto, sua evolução legislativa e sua função da estrutura tributária. Ainda sobre o tema, foi dedicado um capitulo para a compreensão da energia elétrica como mercadoria, destacando a tipificação dada à TUST - Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e à TUSD - Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição na composição da base de cálculo do ICMS, bem como os diversos entendimentos jurisprudenciais acerca do tema. Quanto a metodologia, a pesquisa realizada classifica-se como Revisão Bibliográfica já que se dedica a visitar outras publicações e teses acerca do tema para compilar seu entendimento. Ao final, percebe-se as nuanças e as subjetividades associadas ao tema e como elas podem provocar controversas, tanto que o mesmo tribunal superior alterou interpretação até então consolidada, bem como os desafios confiados aos operadores do direito.