Recuperação judicial e falência: os impactos da nova lei sobre o produtor rural e o acesso ao crédito

• Autor(a) principal: STUMPP, Helena Sguarezi
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/65081
• topic: Recuperação judicial; Produtor rural; Crédito; Agronegócio

Este trabalho tem como tema “a recuperação judicial e falência: os impactos da Nova Lei sobre o produtor Rural e o acesso ao crédito”, lei esta que, traz importantes mudanças para a recuperação de empresas rurais que enfrentam dificuldades financeiras. O objetivo do presente trabalho é analisar as principais alterações trazidas pela nova lei e seus impactos para os produtores rurais, demonstrando por meio da pesquisa o funcionamento da recuperação judicial; o trâmite da recuperação judicial; a importância desse instrumento; assim como a exceção acrescida pela Lei n. 14.112/2020, com a finalidade de viabilizar a utilização do instrumento recuperacional pelos produtores rurais. A natureza do problema está relacionada à necessidade de compreender os impactos da nova lei ao produtor rural, buscando entender como essa mudança pode afetar as relações de crédito e as dinâmicas financeiras no campo. A metodologia utilizada neste trabalho consiste em uma revisão bibliográfica por meio da leitura e análise de leis, artigos e texto que trata da doutrina. Os principais discursões no trabalho, demonstrará maior abrangência no avanço significativo sobre a legalidade da recuperação judicial para o setor rural, trazendo mais segurança jurídica e facilidades para a recuperação de empresas rurais.