Eutanásia: entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1273 |
Resumo: | O presente artigo visa demonstrar o quanto o debate sobre eutanásia sempre se mostrou delicado e polêmico por tratar do maior bem do ser humano: a vida. A eutanásia, no sentido de “boa morte”, seria o ato de provocar a morte em um doente incurável por compaixão, tendo como objetivo dar fim aos seus sofrimentos. A partir da ótica dos princípios bioéticos e do cenário jurídico-penal atual, são apresentadas breves reflexões acerca do direito à morte digna sob fundamentos e garantias constitucionais, tendo como escopo o princípio da dignidade da pessoa humana. O método utilizado é o dialético, pelo qual realizou-se uma análise de diferentes pontos de vista acerca da controvérsia principiológica, buscando estabelecer um ponto comum por meio dos argumentos e fundamentos apresentados no decorrer do estudo. Dessa análise, chegou-se à conclusão de que, sob a égide da dignidade da pessoa humana, o direito à morte digna deve ser reconhecido pelo ordenamento jurídico pátrio como forma de garantir a autonomia e liberdade do indivíduo |
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2021-01-19T20:06:30Z2021-01-192021-01-19T20:06:30Z2019-12-03https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1273O presente artigo visa demonstrar o quanto o debate sobre eutanásia sempre se mostrou delicado e polêmico por tratar do maior bem do ser humano: a vida. A eutanásia, no sentido de “boa morte”, seria o ato de provocar a morte em um doente incurável por compaixão, tendo como objetivo dar fim aos seus sofrimentos. A partir da ótica dos princípios bioéticos e do cenário jurídico-penal atual, são apresentadas breves reflexões acerca do direito à morte digna sob fundamentos e garantias constitucionais, tendo como escopo o princípio da dignidade da pessoa humana. O método utilizado é o dialético, pelo qual realizou-se uma análise de diferentes pontos de vista acerca da controvérsia principiológica, buscando estabelecer um ponto comum por meio dos argumentos e fundamentos apresentados no decorrer do estudo. Dessa análise, chegou-se à conclusão de que, sob a égide da dignidade da pessoa humana, o direito à morte digna deve ser reconhecido pelo ordenamento jurídico pátrio como forma de garantir a autonomia e liberdade do indivíduoThis article aims to demonstrate how much the debate about euthanasia has always been delicate and controversial because it deals with the greatest good of the human being: life. Euthanasia, in the meaning of “good death”, would be the act, out of compassion, of causing death in an incurable patient, aiming to end their sufferings. From the perspective of bioethical principles and the current criminal-legal scenario, brief reflections are presented about the right to dignified death on constitutional grounds and guarantees, having as its scope the principle of human person´s dignity. The method used is the dialectic, by which an analysis was made from different points of view about the principle controversy, seeking to establish a common point through the arguments and foundations presented throughout study. From this analysis, it was concluded that, under the aegis of the human person’s dignity, the right to a dignified death must be recognized by the homeland legal system as an ensuring way of the individual’s autonomy and freedom.Agência 1porCentro de Ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 DireitoEutanásiaBioéticaDignidade da Pessoa HumanaMorte dignaEutanásia: entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisRocha, Fábio Liborio1283716576142010http://lattes.cnpq.br/1283716576142010Silva, Cleide Bezerra da...Costa, Anne Grazielle de CarvalhoBARBOSA, Swedenberger. Bioética no Estado brasileiro: situação atual e perspectivas futuras. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2010. BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. ____________. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Eutanásia, ortotanásia e distanásia: breves considerações a partir do biodireito brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 871, 21 nov. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7571. Acesso em: 3 set. 2019. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 set. 2019. BRASIL. Decreto n. 847, de 14 de dezembro de 1932. Promulga o Código Penal do Estados Unidos do Brazil. Rio de Janeiro, 1890. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D847.htmimpressao.htm>. Acesso em: 25 set. 2019. BRASIL. 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Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14720566/acao-direta-de-inconstitucionalidadeadi-3510-df/inteiro-teor-103108892?ref=juris-tabs>. Acesso em: 25 set. 2019. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução 1.805/2006. Brasília, 28 nov. 2006. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2006/1805>. Acesso em: 5 jun. 2019. COSTA, Sérgio; DINIZ, Debora. Bioética: ensaios. Brasília: Letras Livres, 2001. 206 p. DIAS, Roberto. O direito fundamental à morte digna: uma visão constitucional da eutanásia. Belo Horizonte: Fórum. 2012. DINIZ, Debora. A despenalização da eutanásia passiva: o caso colombiano. Série Anis, Brasília, n.13, Letras Livres, 2000. DINIZ, Debora; GUILHEM, Dirce. O que é Bioética. 7ª Reimpressão. São Paulo: Brasiliense, 2012. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 4. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. xxiv, 881 p. GOLDIM, José Roberto. Eutanásia. Núcleo Interinstitucional de Bioética - UFRGS, 2004. 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BARBOSA, Swedenberger. Bioética no Estado brasileiro: situação atual e perspectivas futuras. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2010. BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. ____________. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Eutanásia, ortotanásia e distanásia: breves considerações a partir do biodireito brasileiro. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 10, n. 871, 21 nov. 2005. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/7571. Acesso em: 3 set. 2019. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 25 set. 2019. BRASIL. Decreto n. 847, de 14 de dezembro de 1932. Promulga o Código Penal do Estados Unidos do Brazil. Rio de Janeiro, 1890. 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