A constituição simbólica: o direito à educação na constituição federal de 1988

• Autor(a) principal: SANTOS, Débora Valcacio Barbosa dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64924
• topic: Direito à educação; Constituição federal; Constitucionalização simbólica; Direitos sociais

O presente trabalho acadêmico estuda acerca do direito à educação na perspectiva da teoria do doutrinador Marcelo Neves em sua obra intitulada A Constitucionalização Simbólica, além da análise da Constituição Federal e normas infraconstitucionais. Tendo como pressuposto a educação como direito fundamental, o artigo busca analisar sobre as perspectivas simbólicas instituídas no acesso à Educação explícito no artigo 205 da Constituição, bem como a previsão constitucional e os elementos para sua efetividade e a discrepância entre a função hipertroficamente simbólica, e a falta de concretização jurídica dos dispositivos constitucionais, tendo como objetivo comprovar a ineficácia dos dispositivos constitucionais quanto ao acesso a esse direito, para tanto utiliza-se a metodologia bibliográfica e explicativa e como base a obra de Neves, trazendo a importância do direito à educação. Conclui-se que existe uma grande diferença entre o direito adquirido e a realidade vivenciada na sociedade brasileira, onde essa está ligada diretamente aos processos de inserção profissional do cidadão, sendo obrigatória e dever do Estado.