A legalidade da implementação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/326 |
Resumo: | O presente estudo objetiva a análise da viabilidade de implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil,em especial quanto às questões jurídicas. Utilizou-se o método dialético, com a metodologia de verificação bibliográfica. Iniciou-se com os conceitos básicos, após, foi feito o estudo comparado com outros países, como a França e a Alemanha, os quais já arrecadaram esse imposto e outros que apenas cogitaram de sua arrecadação. Foi realizada a análise da legislação brasileira, começando pela Constituição Federal, seguindo pela verificação de possíveis elementos no Código Tributário Nacional e incluindo os projetos de lei sobre o assunto. Na sequencia, verificaram-se critérios para a instituição do tributo, os principais questionamentos jurídicos, econômicos e relativos à prática fiscal, além das opiniões tanto favoráveis, quanto desfavoráveis sobre o assunto e as alternativas à implantação do novo imposto. Os resultados demonstraram que o IGF pode ser uma ferramenta válida para maior justiça na arrecadação de tributos no país de forma progressiva, desde que seja bem utilizado, com critérios que busquem o verdadeiro espírito do imposto, que seria cobrar mais daqueles que são muito ricos, atendendo plenamente ao princípio da capacidade contributiva. Como alternativa, sugere-se que o governo busque outras formas para que um resultado semelhante seja atingido. |
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Fedrizzi, Victor Alessandro FerreiraMussolini Júnior, Luiz FernandoSão Paulo2014-10-17T17:16:09Z2021-09-13T02:18:05Z2014-10-172014-10-17T17:16:09Z2021-09-13T02:18:05Z20132013https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/326O presente estudo objetiva a análise da viabilidade de implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil,em especial quanto às questões jurídicas. Utilizou-se o método dialético, com a metodologia de verificação bibliográfica. Iniciou-se com os conceitos básicos, após, foi feito o estudo comparado com outros países, como a França e a Alemanha, os quais já arrecadaram esse imposto e outros que apenas cogitaram de sua arrecadação. Foi realizada a análise da legislação brasileira, começando pela Constituição Federal, seguindo pela verificação de possíveis elementos no Código Tributário Nacional e incluindo os projetos de lei sobre o assunto. Na sequencia, verificaram-se critérios para a instituição do tributo, os principais questionamentos jurídicos, econômicos e relativos à prática fiscal, além das opiniões tanto favoráveis, quanto desfavoráveis sobre o assunto e as alternativas à implantação do novo imposto. Os resultados demonstraram que o IGF pode ser uma ferramenta válida para maior justiça na arrecadação de tributos no país de forma progressiva, desde que seja bem utilizado, com critérios que busquem o verdadeiro espírito do imposto, que seria cobrar mais daqueles que são muito ricos, atendendo plenamente ao princípio da capacidade contributiva. Como alternativa, sugere-se que o governo busque outras formas para que um resultado semelhante seja atingido.The present study aims to analyze the feasibility of implementing the Wealth Tax in Brazil, especially regarding legal issues. We used the dialectical method with verification methodology literature. It began with the basics, after the study was done compared to other countries, such as France and Germany, which have raised this tax and others who just floated his collection. Analysis was conducted on the Brazilian legislation, starting with the Constitution, following the verification of possible elements in the tax code and including the bills on the subject. In the sequel, there were criteria for the institution of the tribute, the main legal questions, relating to economic and tax practice, along with opinions both favorable and unfavorable on the issue and alternatives to the implementation of the new tax. The results showed that IGF may be a valid tool for greater fairness in tax collection in the country gradually, provided it is well used, with criteria that seek the true spirit of the tax that would charge more to those who are very rich, taking full account of the principle of ability to pay. Alternatively, it is suggested that the government search for other ways to a similar result is reached.111 f.Todos os documentos dessa coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito tributárioImpostoGrandes fortunasA legalidade da implementação do imposto sobre grandes fortunas no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERORIGINALVictor Alessandro Ferreira Fedrizzi_trabalho.pdfTexto Completoapplication/pdf1230421https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/326/1/Victor%20Alessandro%20Ferreira%20Fedrizzi_trabalho.pdf571c15d2ff6cb8883c09f4ab510c981aMD51Victor Alessandro Ferreira Fedrizzi_autorizacao.pdfIndisponível - Autorização Alunoapplication/pdf200772https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/326/2/Victor%20Alessandro%20Ferreira%20Fedrizzi_autorizacao.pdfc3bcebb7c9bc4521e6b34e7e00ba15feMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/326/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTVictor Alessandro Ferreira Fedrizzi_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain272829https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/326/4/Victor%20Alessandro%20Ferreira%20Fedrizzi_trabalho.pdf.txt7a715b1489122dd5dc1778517e3f65d9MD54Victor Alessandro Ferreira Fedrizzi_autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/326/5/Victor%20Alessandro%20Ferreira%20Fedrizzi_autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD55THUMBNAILVictor Alessandro Ferreira Fedrizzi_trabalho.pdf.jpgVictor Alessandro Ferreira Fedrizzi_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1272https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/326/6/Victor%20Alessandro%20Ferreira%20Fedrizzi_trabalho.pdf.jpg1bec4ff78831924e715c9c3e2ff49232MD56Victor Alessandro Ferreira Fedrizzi_autorizacao.pdf.jpgVictor Alessandro Ferreira Fedrizzi_autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1692https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/326/7/Victor%20Alessandro%20Ferreira%20Fedrizzi_autorizacao.pdf.jpgea36383cdec833c60754da852c553f32MD5711224/3262022-12-02 13:24:24.947oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:24:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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