A execução penal entre os direitos humanos e a realidade prisional

• Autor(a) principal: GEHLEN, Leonardo de Paula
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49958
• topic: Execução penal; Direitos humanos; Realidade prisional

A atual monografia trata através de pesquisas, doutrinas, legislativas, demonstrar e analisar a aplicação da Lei de Execução Penal. Analisar a realidade social com as leis e sua efetiva aplicação, buscando os direitos e o valor do ser humano nos presídios, já que, a realidade carcerária do Brasil está longe das definições das leis, na atualidade o País não tem infraestrutura para que a lei seja desempenhada, os presos vivem em cárceres em uma vida sub humana, não tendo seus direitos acatados, cumprindo sua pena em celas superlotadas, não tendo a oportunidade de trabalho para que possa a voltar em convívio em sociedade com dignidade. Os valores constitucionais refletem em todo ordenamento jurídico em especial no direito penal, porque este incide diretamente na liberdade do indivíduo, devendo a realidade jurídica voltar-se para a realidade dos detentos, visualizando o resgate do preso, e devolvendo-o à sociedade de forma mais benéfica e prevenindo o cometimento de novos crimes. A partir dessa visão busca a possível mudança na aplicação da Lei.