O sistema prisional em face da Constituição Federal de 1988 e lei de execução penal: a superlotação carcerária e o principio da dignidade humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Woitechumas, Renan Hemann
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5623
Resumo: A pesquisa analisa criticamente o sistema prisional em face da Constituição Federal de 1988 e Lei de Execução Penal: A superlotação carcerária e o princípio da dignidade humana. Aborda o conceito e histórico do sistema prisional, à medida em que analisa o contexto em que se equipara a Constituição Federal, bem como os requisitos impostos pela Lei de Execução Penal. Estuda o sistema penitenciário nacional e a situação das casas prisionais, conprovando que, nos dias atuais ocorre o efeito da superlotação em razão do baixo número de casas prisionais em nosso país e do encarceramento em massa para de forma errada dar uma resposta rápida à sociedade. Demonstra, também, através de dados estatísticos a superlotação e o aumento de pessoas reclusas no decorrer dos anos, causando assim o aumento de doenças transmitidas pelo estado deplorável em que se encontram estes seres humanos, que são também esquecidos pelos órgãos do poder judiciário e jogados aos montes nas celas da maioria das penitenciárias brasileiras, bem como a violação de inúmeros princípios constitucionais relacionados à prisão no Brasil.
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