Hierarquia dos Tratados no Direito Internacional: Jus cogens e obrigações erga omnes

• Autor(a) principal: SASSILOTO, Diego Augusto
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60078
• topic: Direito Internacional; Hierarquia das Normas; Jus cogens; Obrigações Erga omnes; Valores Humanos Fundamentais; Responsabilidade Internacional; Sanções Internacionais; Interesses Coletivos; Coexistência pacífica; Comunidade internacional

O objetivo deste artigo é discutir a importância da hierarquia das normas no direito internacional, com ênfase especial nas obrigações de jus cogens e erga omnes. Para resguardar valores humanos essenciais, as normas de jus cogens são obrigatórias, reconhecidas internacionalmente e consideradas superiores às outras regras do direito internacional. Por outro lado, as obrigações erga omnes prevalecem sobre todas as demais regras, incluindo acordos internacionais, pois protegem interesses coletivos. Todos os Estados são compelidos a cumprir tais obrigações e a não conformidade com estas regras pode levar à responsabilização e sanções internacionais. A conclusão que pretendemos demonstrar é que ambas normativas são fundamentais ao direito internacional para salvaguardar valores humanos centrais, evitando a fragmentação do direito internacional e sendo indispensáveis para a convivência pacífica.