Direito de vizinhança: Questões pertinentes no controle da perturbação do sossego

• Autor(a) principal: RANGEL, Gustavo Piffero
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48898
• topic: Perturbação do sossego; Mediação; Direito de vizinhança

Nesta pesquisa, foi demonstrado sobre a violabilidade domiciliar em ocorrência de perturbação do sossego alheio, tendo em vista uma demanda alta e rotineira de atendimentos de ocorrência pela policia e também no judiciário, voltadas a este fato. o objetivo geral analisa no direito de vizinhança as questões pertinentes no controle da perturbação do sossego. Para isso, traçaram-se os objetivos específicos, da seguinte forma: Pesquisar as características do direito de vizinhança bem como sua natureza Jurídica; identificar as questões pertinentes ao controle de ruído no que diz respeito à perturbação sonora, seus limites e parâmetros; analisar a importancia dos meios alternativos de solução de conflitos. Tais mecanismos contribuem para a pacificação social ao proporem soluções pacíficas e amigáveis para as divergências. Ressalte-se que os institutos da conciliação e da mediação são conhecidos como métodos alternativos de solução de controvérsias, e, a partir da Resolução nº 125, do CNJ (Concelho Nacional de Justiça) tornaram-se estes instrumentos efetivos de solução e prevenção de litígios. O método a ser utilizado para a pesquisa é o dedutivo por meio de pesquisa bibliográfica, documental com doutrinadores renomados com foco neste ramo do direito.