Lei maria da penha e a ineficácia do cumprimento das medidas protetivas

• Autor(a) principal: TAVARES, Samira de Camargos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62591
• topic: Violência doméstica; Políticas públicas de defesa dos direitos da mulher; Violência de gênero

A Lei Maria da Penha teve como objetivo proteger e salvaguardar as mulheres em todos os tipos de violência, buscando ações e procedimentos para acabar com a violência de gênero. Assim, a partir da necessidade de acabar com crimes desta natureza, tornando o combate à violência realmente eficaz, doméstica contra as mulheres, que se expandiu e serviços integrados, como serviços articulados para mulheres vítimas de violência. O objetivo desta monografia foi uma análise no contexto acadêmico a discussão da lei antes mencionado em conexão com a realidade social na vida cotidiana da sociedade contemporânea, e que a lei Maria da Penha, além de punição do agressor, aponta para adoção. Políticas públicas para a prevenção da violência doméstica, além da assistência necessária para a vítima, o agressor e seus dependentes. A técnica bibliográfica, artigos e jurisprudência sobre o tema. Embora esta seja uma questão histórica e cultural, a necessidade de erradicar a violência doméstica contra as mulheres é indiscutível. Portanto, apesar dos avanços obtidos após a implementação da Lei Maria da Penha, ainda é necessário adotar medidas que impeçam sua efetiva efetivação. Por meio de políticas públicas, adotou mecanismos de criminalização do agressor e medidas integradas para prevenir, proteger e ajudar as mulheres em situação de violência.