A multipropriedade como espécie de condomínio

• Autor(a) principal: SILVA, Marocs André Pantoja da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42608
• topic: Multipropriedade; Condomínio; Coproprietário; Propriedade

Neste trabalho foi estudada a multipropriedade, também conhecida como time sharing, como espécie de condomínio, modalidade contratual que surgiu da demanda por parte de um público alvo interessado em um melhor custo-benefício nas relações de compra de bens imóveis e móveis. Proporcionando assim a possibilidade aos proprietários, de estadias em hotéis ou resorts localizados nas melhores regiões do país e do exterior, por um período de tempo. Por tratar-se de uma nova forma de contrato imobiliário, não há ainda um amplo conhecimento das práticas, vantagens ou mesmo riscos envolvendo a aquisição deste tipo de título, acarretando em algumas dificuldades e incertezas sobre o tema, mesmo entre os interessados e os próprios profissionais do setor. Foi analisado o funcionamento da multipropriedade, sua conceituação, perpassando a maneira como se dá a sua formação e administração, e chega-se à conclusão de que embora recentemente regulamentada pelo ordenamento jurídico brasileiro, essa modalidade ainda é pouco conhecida e possivelmente tende a servir de modelo para outros objetos do direito de propriedade. Levar ao conhecimento do público em geral, principalmente nas regiões interioranas, certamente resultará em um aumento de fluxo econômico e o próprio amadurecimento da legislação.