A maternidade no cárcere: a vivência do pós-parto e o exercício da maternidade em instituições prisionais

• Autor(a) principal: Rosa, Danielle Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30534
• topic: cárcere; maternidade; saúde mental; mulher

O presente trabalho discute a situação de mulheres que vivenciam e exercem a maternidade em estabelecimentos prisionais, especialmente nos aspectos tocantes ao período de pós parto. Primeiramente menciona-se o fenômeno do encarceramento em massa e discute-se como o advento da Lei nº 11.343 de 2006 (Lei de Drogas) tem contribuição significativa nesse fenômeno, em especial com o aumento do número de mulheres presas, juntamente com a cultura brasileira de encarceramento, de modo que uso de prisão provisória se dá de forma abusiva, visando não apenas trazer celeridade à justiça, mas muitas vezes com mero caráter satisfatório. Em seguida, entra na contextualização da mulher no cárcere, dispondo sobre o perfil geral das mulheres privadas de liberdade e falando sobre suas particularidades, especialmente a vivência da maternidade, característica absolutamente inerente à mulher, ressaltando a necessidade de tratamento diferenciado. A seguir, dispõe sobre a estrutura dos estabelecimentos prisionais e a forma como estes impactam a saúde física e mental maternoinfantil, convivência e manutenção de vínculos. Por fim, analisa-se as legislações nacionais e internacionais mais pertinentes ao tema e sobre sua aplicação e efetividade na prática, apontando, inclusive, eventuais falhas nos seus cumprimentos por parte do Estado e como se deu origem ao Habeas Corpus 143.641 e as controvérsias ali presentes.