A limitação dos direitos fundamentais: Até qual ponto os direitos fundamentais podem ser limitados?

• Autor(a) principal: SILVA, Mylena Marciele Reis
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/55364
• topic: Direitos fundamentais; Restrições; Proporcionalidade

O objetivo do presente trabalho monográfico é trazer à baila a possibilidade de restrição aos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais possuem uma ideologia e um dinamismo, são cheios de valores, podem ser utilizados como instrumento de luta em favor de um mundo melhor. Se bem utilizados são capazes de se transformar em um poderoso mecanismo de mudança social. Assim, devem ser verdadeiras ferramentas de cidadania a serem efetivados na máxima extensão possível. Até porque, por detrás das discussões constitucionais não há apenas conflitos normativos, mas também aflições reais que podem afetar qualquer ser humano. E mais, por trazerem forte conteúdo ético, os direitos fundamentais são os valores básicos para uma vida digna em sociedade; estão intimamente ligados à ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder. Por isso é sempre delicado se falar em restringir direitos que traduzem a dignidade da pessoa humana. Cada vez mais, tanto a sociedade quanto os Tribunais discutem a possibilidade e os limites das restrições aos direitos fundamentais.