Direitos fundamentais frente à pandemia do novo coronavírus

• Autor(a) principal: SILVA, Roberto Oliveira da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46708
• topic: Novo Coronavírus; Direitos fundamentais; Restrições

Diante da pandemia global do novo coronavírus o Brasil, assim como outros países passou a viver sob um estado de anormalidade, que impactou diversas esferas da vida pessoal, social e econômica dos cidadãos, de modo que medidas emergenciais foram tomadas pelo Estado a fim de evitar a disseminação desta doença. Ocorre que tais medidas emergenciais acabaram por impactar inevitavelmente, os direitos fundamentais, haja vista que foram determinadas algumas restrições temporárias como forma de reduzir a proliferação da chamada covid-19, o que levou ao questionamento sobre a legitimidade constitucional de tais restrições. Destarte, em uma ordem legal de emergência, as garantias constitucionais como a liberdade de ir e vir, continuam existindo, no entanto, encontra-se limitada a fim de garantir um outro direito fundamental, qual seja, à saúde dos cidadãos. No entanto, é preciso evitar abusos frente a estas limitações, sendo pertinente, portanto, a realização de novas pesquisas a respeito desta questão. Diante disso, o presente trabalho detém como principal objetivo discutir sobre a possibilidade de restrição dos direitos fundamentais elencados pela Constituição de 1988 durante as situações de pandemia. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Logo, considera-se que será evidenciada as mais prevalecentes disposições, definições e teses a respeito deste tema.