A inconstitucionalidade do sistema carcerário brasileiro: a violação dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro

• Autor(a) principal: SANTOS, Marcus Vinícius dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66589
• topic: Inconstitucionalidade; Direitos fundamentais; Âmbito penal; Agregar; Conhecimento

Este trabalho tem o objetivo de analisar a inconstitucionalidade nos presídios brasileiros e a violação dos direitos fundamentais elencados na constituição federal brasileira, sendo estes aplicáveis principalmente no âmbito penal e constitucional. O presente estudo visa através de livros, pesquisas bibliográficas, noticiários e decretos de leis retratar os direitos humanos, e a importância destes direitos na vida das pessoas nos estabelecimentos prisionais. Através das leis busca incluir o leitor no âmbito jurídico afim de garantir que este entenda de forma mais clara detalhes que constituem os direitos dos presos perante o código penal e constitucional. Todo o material deste trabalho visa ser objetivo e tem o intuito de agregar a estudos futuros relacionados ou não à área do direito, podendo ser este relacionado a psicologia, estudo social, criminologia, entre outros, e para que sejam também fonte e base que agregue conhecimento a outros estudos ou estudantes que visam conhecer mais sobre o tema mencionado.