A possibilidade de aceitação da prova ilícita no âmbito do processo penal

• Autor(a) principal: CARVALHO, Rafael Pereira de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41219
• topic: Prova ilícita; Processo penal; Possibilidade

A prova corresponde a um dos principais elementos a serem analisados durante o desenvolvimento do processo penal, sendo que, persiste no ordenamento jurídico brasileiro diversas normas e princípios que visam regulamentar este tema, de maneira que, no que se refere a prova ilícita, é evidente a vedação pela Constituição Federal de 1988 a respeito da sua utilização, bem como pelo Código de Processo Penal Brasileiro. No entanto, verifica-se que, considerando o atual sistema de avaliação de provas e a existência de leis e posicionamentos doutrinários que apontam ser possível o uso da prova ilícita em determinadas situações, questiona-se, portanto, a respeito da possibilidade de aceitação da prova ilícita no âmbito do processo penal. Diante disso, o presente trabalho detém como objetivo averiguar sobre qual a real possibilidade de condenar ou absolver o acusado com base em provas consideradas juridicamente como ilícitas. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Logo, considera-se que será evidenciado algumas importantes nuances a respeito da prova no direito processual penal brasileiro, do sistema de avaliação da prova, e ainda, sobre o posicionamento dos tribunais brasileiros em relação ao uso das provas ilícitas.