Responsabilização civil por abandono afetivo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49406 |
Resumo: | Conhecer o conceito de família e sua diversidade, bem como as disposições normativas e jurisprudências que ampliam o conceito gravado na Constituição Federal de 1988, a fim de combater o desamparo daqueles que são abandonados é de suma importância para o século atual. As mudanças que entornam o direito brasileiro e, principalmente, o direito de família são grandes e crescentes com o passar dos anos, o número de mulheres responsáveis pelo amparo e sustento de famílias no Brasil, aumento a cada dia, o reconhecimento da indenização por abandono afetivo é um direito humana, que reflete exponencialmente na dignidade humana e no desenvolvimento da pessoa humana, a fim de evitar danos a integridade psíquica e moral das pessoas que são abandonadas afetivamente por aqueles que legalmente possuem o dever de ampará-las. O foco da dissertação é fazer valer o princípio da paternidade responsável e da afetividade e demais princípios correlatos ao dever de afeto e de amparo, fazendo com que aqueles descumpridores destes princípios sejam responsabilizados, através de indenização pecuniária correspondente ao abandonado, objetivando um mínimo reparo, e obtenção de um equilíbrio na vida daquele que foi abandonado. Por óbvio, para a imposição da indenização será levado em consideração critérios que serão analisados caso a caso, ou seja, o abandono foi causando pelo afastamento voluntário daquele que devia se fazer presente na vida da pessoa lesada pelo abandono, e caso, queiram os envolvidos poderá ser retomado o convívio para o devido desenvolvimento pessoal daquela que necessita. Uma coisa é certa, o tema demanda dos julgadores e profissionais do direito muita atenção e uma analise ampliam, garantindo sempre o bem-estar e o bom desenvolvimento psicológico, físico e moral do menor, se envolvido. |
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O foco da dissertação é fazer valer o princípio da paternidade responsável e da afetividade e demais princípios correlatos ao dever de afeto e de amparo, fazendo com que aqueles descumpridores destes princípios sejam responsabilizados, através de indenização pecuniária correspondente ao abandonado, objetivando um mínimo reparo, e obtenção de um equilíbrio na vida daquele que foi abandonado. Por óbvio, para a imposição da indenização será levado em consideração critérios que serão analisados caso a caso, ou seja, o abandono foi causando pelo afastamento voluntário daquele que devia se fazer presente na vida da pessoa lesada pelo abandono, e caso, queiram os envolvidos poderá ser retomado o convívio para o devido desenvolvimento pessoal daquela que necessita. Uma coisa é certa, o tema demanda dos julgadores e profissionais do direito muita atenção e uma analise ampliam, garantindo sempre o bem-estar e o bom desenvolvimento psicológico, físico e moral do menor, se envolvido.Direito de famíliaResponsabilidade civilAbandono afetivoAfetividadeDever de indenizarResponsabilização civil por abandono afetivoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireitoporreponame:Scientia – Repositório Institucionalinstname:Kroton Educacional S.A.instacron:KROTONinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGRAZIELLY_SOUZA_DE_CARVALHO.pdfGRAZIELLY_SOUZA_DE_CARVALHO.pdfapplication/pdf709180https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/49406/1/GRAZIELLY_SOUZA_DE_CARVALHO.pdfb8d43a9800ebc35222e2f448a3fd3c0fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.pgsscogna.com.br//bitstream/123456789/49406/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/494062023-03-09 17:03:12.726oai:repositorio.pgsscogna.com.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.opendoar:2023-03-09T20:03:12falseRepositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.pgsscogna.com.br/oai/request.repositorio@kroton.com.br || selma.elwein@cogna.com.bropendoar:2023-03-09T20:03:12Scientia – Repositório Institucional - Kroton Educacional S.A.false |
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