Direitos fundamentais frente à pandemia do novo coronavírus
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Scientia – Repositório Institucional |
Texto Completo: | https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46708 |
Resumo: | Diante da pandemia global do novo coronavírus o Brasil, assim como outros países passou a viver sob um estado de anormalidade, que impactou diversas esferas da vida pessoal, social e econômica dos cidadãos, de modo que medidas emergenciais foram tomadas pelo Estado a fim de evitar a disseminação desta doença. Ocorre que tais medidas emergenciais acabaram por impactar inevitavelmente, os direitos fundamentais, haja vista que foram determinadas algumas restrições temporárias como forma de reduzir a proliferação da chamada covid-19, o que levou ao questionamento sobre a legitimidade constitucional de tais restrições. Destarte, em uma ordem legal de emergência, as garantias constitucionais como a liberdade de ir e vir, continuam existindo, no entanto, encontra-se limitada a fim de garantir um outro direito fundamental, qual seja, à saúde dos cidadãos. No entanto, é preciso evitar abusos frente a estas limitações, sendo pertinente, portanto, a realização de novas pesquisas a respeito desta questão. Diante disso, o presente trabalho detém como principal objetivo discutir sobre a possibilidade de restrição dos direitos fundamentais elencados pela Constituição de 1988 durante as situações de pandemia. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. Logo, considera-se que será evidenciada as mais prevalecentes disposições, definições e teses a respeito deste tema. |
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No entanto, é preciso evitar abusos frente a estas limitações, sendo pertinente, portanto, a realização de novas pesquisas a respeito desta questão. Diante disso, o presente trabalho detém como principal objetivo discutir sobre a possibilidade de restrição dos direitos fundamentais elencados pela Constituição de 1988 durante as situações de pandemia. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, perfazendo-se pelo caráter descritivo, de modo a proporcionar uma compreensão geral sobre o assunto em discurso. 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