Sistema Armado Marítimo Autônomo: um novo meio de guerra coberto pelo Direito Internacional dos conflitos armados

• Autor(a) principal: Debieuvre, Arthur-François
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845988
• topic: Sistema Armado Marítimo Autônomo; Conflito armado internacional no mar.; Novo meio de guerra; Direito internacional humanitário

O Sistema Armado Marítimo Autônomo (SAMA), navio de guerra não tripulado, equipado com sistemas de armas autônomos, deve ser considerado como um sistema em que o ser humano ainda desempenha um papel no engajamento de alvos. O propósito desta dissertação é estudar em que medida o direito internacional abrange, nos dias de hoje, o uso desse sistema, durante conflitos armados internacionais no mar. Por meio de um desenho de pesquisa comparativa com o caso dos Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), este trabalho mostra que, mesmo que esses sistemas não sejam explicitamente mencionados, eles são abrangidos pelo Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). Para atingir tal objetivo, começa-se por definir o SAMA e por mostrar que se encaixa na definição de novo meio de guerra. Em seguida, apresenta-se o regime jurídico que se aplica aos novos meios de guerra no âmbito dos conflitos armados internacionais no mar. Depois, à luz dos princípios fundamentais do DICA, evidenciam-se os requisitos e os limites na forma de usá-los. Após examinar os aspectos legais, apoiando-se em uma comparação com os VANTs, destacam-se, então, os limites atuais do direito internacional e a necessidade de se atualizar o DICA, no que diz respeito à consideração desses novos sistemas e à proibição daqueles totalmente autônomos. Finalmente, enfatiza-se que o acompanhamento e a evolução em curso, relativos à Convenção sobre Armas Convencionais, no campo do controle de armamento, merecem especial atenção, a fim de respeitar o compromisso entre eficiência operacional e princípios de direito humanitário. Conforme ilustrado pelo uso de sistemas armados aéreos, em um mundo marcado pelo progresso tecnológico acelerado e pelo uso crescente da inteligência artificial, o direito pode rapidamente atingir seus limites, evidenciando lacunas e impondo, assim, uma situação indesejada à sociedade.