A guerra cibernética e o direito internacional: a aplicação do DICA no ciberataque realizado nas facilidades de enriquecimento de urânio do Irã em Natanz com a utilização da arma cibernética Stuxnet

• Autor(a) principal: Pereira, Leonardo Pires Black
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846146
• topic: Direito Internacional dos Conflitos Armados; Stuxnet; Manual Tallinn; Guerra Cibernética; Convenções de Genebra; Protocolos Adicionais; Guerra cibernética

Atualmente, no campo do Direito Internacional dos Conflitos Armados há uma série de questões sobre a condução da guerra no chamado “quinto” domínio de guerra - o cibespaço. Referente aos aspectos legais, há dificuldades para lidar com questões complexas inseridas nesse domínio. Nesse contexto, após um ciberataque, ocorrido em 2010, às facilidades de enriquecimento de urânio iranianas em Natanz, em que foi utilizado a arma cibernética Stuxnet -um worm de computador que infectou e danificou os sistemas de controle e as centrífugas, respectivamente - vem à tona a necessidade de refletirmos sobre as questões jurídicas envolvidas na concepção do DICA e se adere aos seus preceitos fundamentais, que são constituídos pelas Convenções de Genebra e Haia, seus três Protocolos Adicionais e seus princípios: a distinção entre combatentes, a limitação das armas, a proporcionalidade dos seus efeitos, a necessidade militar e a humanidade. Ademais, será realizado uma análise se esse ciberataque foi considerado um “ataque armado”. Por meio de uma pesquisa documental e bibliográfica, chega-se à conclusão que não há um vazio legal, e sim, um já existente arcabouço jurídico que poderá ser aplicado para enfrentar os desafios impostos pelos conflitos cibernéticos, inclusive no evento relacionado ao Stuxnet. Também serão apresentados os critérios de uso da força propostos por Jean Pictet baseados em três modelos, que na visão estadunidense, considera a effects-based approach a mais adequada, ou seja, a abordagem baseada nos efeitos. Além disso, serão apresentados alguns tópicos de relevância inseridos no Manual Tallinn, publicado recentemente pela OTAN, que tem como propósito estabelecer regras internacionais para a Guerra Cibernética, à luz do Direito Internacional.