A extraterritorialidade no ambiente da guerra cibernética à luz Do direito internacional público

• Autor(a) principal: Barbosa, Marcelo de Souza
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846141
• topic: Direito Internacional Público; Guerra Cibernética; Manual de Tallinn; Extraterritorialidade; Soberania; Guerra cibernética

O desfio deste trabalho é analisar a extraterritorialidade no ambiente da guerra cibernética à luz do Direito Internacional Público. Para tal, faz-se mister entender, primeiramente, a problemática do que venha ser a guerra cibernética ou ciberguerra, considerando-a como um novo domínio da guerra, além dos tradicionais; seus princípios ou características peculiares, principalmente, aliado ao seu ambiente que é o ciberespaço que não tem barreiras físicas sem olvidar que a guerra cibernética não somente ocorre no campo virtual e interconectado, mas como também em redes locais estanques ou computadores fora da rede mundial de computadores. Dentro do rumo traçado, discorre-se a regulamentação da guerra cibernética no Direito Internacional Público tratando das iniciativas da comunidade internacional sobre o tema, destacando a mais contundente que é o Manual de Tallinn, e investigando o ordenamento em vigor a fim de verificar a adequação dos atuais paradigmas do jus in bello e do jus ad bellum para disciplinar os conflitos no espaço cibernético. Foi possível constatar que é possível a aplicação das atuais regras da Carta da Organização das Nações Unidas com critérios técnicos para determinar a autoria e a origem de um ataque, bem como os princípios, usos e costumes do Direito Internacional servem para disciplinar a guerra cibernética. Além disso, o Direito Internacional encara o desafio de aplicar uma resposta coordenada a nível internacional para se adaptar a esse novo domínio, fortalecendo a soberania em detrimento da característica transnacional da ciberguerra, nascendo como tendência a cooperação. Por fim, trata-se da relação de soberania e ciberespaço, perscrutou-se uma possível relativização da mesma devido às características desse novo ambiente da guerra. Ademais, buscou-se abrilhantar o estudo com o caso stuxnet, ocorrido no Irã, e wannacry a fim de demonstrar a importância do tema para a sociedade de forma geral.