Manual de Tallinn: o Direito Internacional aplicável à Guerra Cibernética e sua contribuição à dissuasão

• Autor(a) principal: Feitosa, Caio Vinícius Cesar
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846150
• topic: Ciberguerra; Dissuasão cibernética; Direito Internacional; Manual de Tallinn; Guerra cibernética

A análise da aplicabilidade do Manual de Tallinn e sua estreita interação com o Direito Internacional vigente foi o direcionamento escolhido para ser abordado no estudo, visto que, em uma análise prévia, tais conceitos são indissociáveis. A contextualização da Guerra Cibernética, a caracterização dos tipos de ataques e a identificação dos atores e métodos possibilitarão a compreensão das ações no ciberespaço. Um dos cenários possíveis de aplicação desta nova maneira de fazer a Guerra está no contexto de um conflito armado, com o envolvimento de Estados. A aplicação do Direito Internacional busca soluções de controvérsias, em preservação da raça humana e a garantia de sobrevivência e paz nos conflitos armados. Estratégias de dissuasão buscam desincentivar o início ou a efetivação de uma ação mais hostil. Este trabalho tem como objetivos: analisar a validade de utilização do Manual como uma ferramenta que contribui para uma estratégia de dissuasão e verificar qual o limite para que ataques cibernéticos sejam comparados como uso da força. Para tanto, assume como premissa que o referido manual é uma interpretação à atual legislação vigente e pode garantir a legitimidade das ações cibernéticas nos casos em que as regras estabelecidas não forem cumpridas. Outro fator limitador é comparar as características do documento apenas com partes de uma teoria de dissuasão cibernética, para isso foi considerado que a teoria de Goodman, um consagrado autor de estratégias de dissuasão, é válida. A relevância do estudo está na contribuição para a segurança dos Sistemas de Tecnologia de Informação existentes e na identificação e compreensão de suas vulnerabilidades, além da apresentação das consequências de ações cibernéticas nas relações internacionais. Para tanto, foram coletadas entrevistas de seus autores e realizadas uma revisão de literatura em publicações, obras e artigos sobre Guerra Cibernética, Manual de Tallinn e Dissuasão Estratégica. A análise do material comprova que o citado documento é considerado um elemento que contribui para a dissuasão e, em caso de falha nessa estratégia, em observância a suas regras e aos limites impostos pelos requisitos “Schmitt-Criteria”, que qualificam o ataque como uso da força, legitima retaliações em revide a um ataque cibernético sofrido, em ação de legítima defesa, inclusive com a utilização de meios convencionais como ataques armados.