Responsabilidade civil do transportador marítimo

• Autor(a) principal: Vieira, Thiago Luiz Fagundes
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)
• Texto Completo: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451268
• topic: Responsabilidade de classes específicas de pessoas; Responsabilidade (Direito)

O universo do comércio internacional impulsionado pelo transporte marítimo gera uma série de relações contratuais e jurídicas entre os atores que movimentam este comércio, mostrando a complexidade que envolve a atribuição e definição de responsabilidades nos principais acidentes que envolvem o transporte marítimo: danos e falta de carga e colisões e abalroamentos. A análise da responsabilidade civil do transportador marítimo é o ponto de partida para compreender as intrincadas relações de responsabilidades que se desenvolvem das cláusulas dos contratos de transporte marítimo,cláusulas estas pré-definidas antes de ocorrerem tais acidentes. Estas relações são regidas pelo Direito Marítimo Internacional, que reitera esforços para uma sistematização entre a multiplicidade de regras e documentos que se apresentam neste tipo de modalidade contratual. Mas, é uma tarefa difícil qualquer tipo de uniformidade nestas relações, pois o intenso conflito de interesse entre as partes atuantes gerou uma série de convenções sobre o assunto. Nos tempos atuais, tem-se regras que tentam equilibrar tais relações, sem privilegiar mais ou menos, em termos de responsabilidade, o contratante ou o contratado.