Das Reclamações de Particulares no Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Estudos (Goiânia. Online) |
Texto Completo: | http://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/1034 |
Resumo: | Os particulares, nos processos de integração existentes, costumam buscar soluções para os seus problemas cotidianos e as ações governamentais, em regra geral, devem propiciar oportunidades de negócios a industriais, produtores, empresários e profissionais liberais, dentre outros, que são os verdadeiros impulsionadores dessas integrações. O artigo objetiva apresentar uma análise do sistema de solução de controvérsias relativo a particulares pessoas físicas e jurídicas - no Mercosul, desde a forma incipiente apresentada no Anexo III do Protocolo de Ouro Preto, passando pelo Protocolo de Brasília, até a sistemática trazida pelo Protocolo de Olivos que representa um avanço significativo em relação à sistemática anterior. |
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Das Reclamações de Particulares no Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosulsolução de controvérsias, reclamação de particularesOs particulares, nos processos de integração existentes, costumam buscar soluções para os seus problemas cotidianos e as ações governamentais, em regra geral, devem propiciar oportunidades de negócios a industriais, produtores, empresários e profissionais liberais, dentre outros, que são os verdadeiros impulsionadores dessas integrações. O artigo objetiva apresentar uma análise do sistema de solução de controvérsias relativo a particulares pessoas físicas e jurídicas - no Mercosul, desde a forma incipiente apresentada no Anexo III do Protocolo de Ouro Preto, passando pelo Protocolo de Brasília, até a sistemática trazida pelo Protocolo de Olivos que representa um avanço significativo em relação à sistemática anterior.Editora da PUC Goiás2010-03-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/103410.18224/est.v36i2.1034Revista EVS - Revista de Ciências Ambientais e Saúde; v. 36, n. 2 (2009); 353-3721983-781X0103-087610.18224/est.v36i2reponame:Estudos (Goiânia. Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)instacron:PUC_GOporhttp://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudos/article/view/1034/731Direitos autorais 2016 Eurosina Saraiva Silvahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSilva, Eurosina Saraiva2010-03-17T14:15:07ZRevistahttp://seer.pucgoias.edu.br/index.php/estudosONG |
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