O instituto da compensação ambiental no contexto da multidisciplinaridade: um caso concreto na UHE Peixe-Angical

• Autor(a) principal: Magalhães, Francisco José de Oliveira
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3065
• topic: Preservação; Compensação ambiental; Gestão ambiental; Avaliação; Critérios; Licenciamento; Impacto; Preservation; Environmental Compensation; Environment Management; Licensing, Impact.; CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE

No presente trabalho é analisado o instituto da compensação ambiental no contexto da multidisciplinaridade, considerando-se a sua importância na preservação dos ecossistemas e da saúde ambiental. O instituto da compensação é mostrado como o resultado final da conjugação de vários outros mecanismos ambientais, cujo objetivo final é preservar a biodiversidade ameaçada por empreendimentos de grande impacto ambiental. Por ser essencial, é dado enfoque aos aspectos históricos da compensação e aos princípios nos quais se fundamenta. Para isso é feita uma abordagem de conceitos necessários à compreensão do tema, destacando-se a importância da ética ambiental para firmar a natureza do instituto, posto que vital para sua consolidação como instrumento de gestão ambiental e da política de desenvolvimento sustentável. Nessa vertente, são ainda analisados os critérios de valoração de impactos ambientais, os critérios de cálculo da compensação, o licenciamento condicionado ao instituto e a forma de aplicação dos recursos, utilizados pelo órgão licenciador. É ressaltado o conflito de competência entre órgãos estaduais e federais que se julgam, simultaneamente, competentes para o licenciamento, como causa de indefinições quanto ao critério de licenciamento a ser seguido e, consequentemente, provocando incerteza nos critérios técnicos para elaboração do EIA-RIMA. Em síntese, o trabalho se desenvolve em um contexto científico, político e econômico, no qual foi utilizada uma técnica de pesquisa baseada no conhecimento de outros institutos ambientais correlatos, artigos, legislações, publicações científicas e doutrinárias envolvendo outros ramos da ciência. Tendo como exemplo a construção da UHE Peixe-Angical, no Rio Tocantins, são analisados os critérios adotados no caso concreto, tanto para o cálculo do grau de impacto ambiental, quanto para a fixação do percentual da compensação ambiental, bem como para definição das áreas onde deverão ser alocados os recursos da compensação. É destacada a controvérsia referente à natureza jurídica da compensação ambiental, se imposto ou reparação fundamentada no princípio da responsabilidade do causador do dano ambiental, materializada na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 3.378, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, proposta pela Confederação Nacional da Indústria CNI, cujo objetivo é suspender a eficácia e declarar a inconstitucionalidade da compensação, ao argumento de que seria apenas mais um tributo sem vinculação com o dano efetivo. Enfim, entende-se que para harmonizar a preservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável, é necessário consolidar o instituto através do reconhecimento da sua natureza reparatória.