Periculosidade criminal: conceito, tratamento e consequências
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Percurso Acadêmico |
Texto Completo: | https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/6255 |
Resumo: | A periculosidade na esfera criminal ganha especial relevância no contexto das medidas de segurança, aplicáveis aos indivíduos classificados como penalmente inimputáveis. O presente estudo aborda a fragilidade da avaliação e constatação da periculosidade de um determinado agente, tendo em vista ser uma tarefa dotada de alta carga subjetiva, traduzindo mero juízo de probabilidade, sem que exista qualquer critério científico apto a conferir segurança jurídica quando da aludida aferição. Para tanto, urge abordar alguns aspectos acerca do estudo do homem delinquente e do constante interesse por parte de algumas Escolas no sentido de traçar um perfil dos denominados delinquentes perigosos. Destaca-se que, em última análise, a punição de um indivíduo com base no diagnóstico da periculosidade consiste em nítida violação aos postulados do Direito Penal atual, no qual resta afastado o direito penal do autor. A par desta realidade, a periculosidade tem sido justificativa para uma série de propostas de política criminal, as quais almejam cada vez mais a prevenção da conduta delitiva por meio da antecipação da tutela penal. |
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Periculosidade criminal: conceito, tratamento e consequênciasPericulosidade. Medida de segurança.A periculosidade na esfera criminal ganha especial relevância no contexto das medidas de segurança, aplicáveis aos indivíduos classificados como penalmente inimputáveis. O presente estudo aborda a fragilidade da avaliação e constatação da periculosidade de um determinado agente, tendo em vista ser uma tarefa dotada de alta carga subjetiva, traduzindo mero juízo de probabilidade, sem que exista qualquer critério científico apto a conferir segurança jurídica quando da aludida aferição. Para tanto, urge abordar alguns aspectos acerca do estudo do homem delinquente e do constante interesse por parte de algumas Escolas no sentido de traçar um perfil dos denominados delinquentes perigosos. Destaca-se que, em última análise, a punição de um indivíduo com base no diagnóstico da periculosidade consiste em nítida violação aos postulados do Direito Penal atual, no qual resta afastado o direito penal do autor. A par desta realidade, a periculosidade tem sido justificativa para uma série de propostas de política criminal, as quais almejam cada vez mais a prevenção da conduta delitiva por meio da antecipação da tutela penal.PUC Minas2013-11-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/625510.5752/P.2236-0603.2013v3n5p22-34Percurso Acadêmico; v. 3 n. 5 (2013): DIREITO BIOMÉDICO, NEUROCIÊNCIAS E PSIQUIATRIA: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS, JAN./JUN. (2013); 22-342236-0603reponame:Percurso Acadêmicoinstname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/6255/6983Yarochewsky, Leonardo IsaacCoelho, Thalita da Silvainfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-11-04T20:12:59Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/6255Revistahttp://www.periodicos.udesc.br/percursos/ojs/PRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/oai||percursoacademico.pucminas@gmail.com2236-06032236-0603opendoar:2019-11-04T20:12:59Percurso Acadêmico - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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