TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - DOWNLOAD E STREAMING (ISS X ICMS)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pellegrini, Thiago
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Capanema Petrocchi, Rafael, Sanches, Jacqueline
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Percurso Acadêmico
Texto Completo: https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17732
Resumo: O presente artigo pretende trazer algumas considerações e alguns entendimentos acerca da tributação sobre as operações comerciais via transferência de dados na perspectiva das legislações do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), haja vista a crescente ampliação do uso de tecnologias, sobretudo em razão do significativo desenvolvimento de ferramentas de streaming e download na última década, o que, naturalmente, tem provocado os estados e os municípios a regulamentar a incidência de tributos sobre essas novas realidades, de forma a garantir a arrecadação tributária sobre os novos signos de capacidade contributiva. Nesse sentido, foram editados instrumentos normativos com o intuito de viabilizar a cobrança tanto do ICMS quanto do ISS sobre certas operações realizadas via transferência de dados. E é nesse contexto que o artigo ora apresentado almeja trazer luzes iniciais sobre conceitos, eventuais conflitos de competência e sobre a legalidade e constitucionalidade da tributação pretendida.
id PUC_MINS-2_9ff7bdcfc40df401acb2ff181aa3ab15
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/17732
network_acronym_str PUC_MINS-2
network_name_str Percurso Acadêmico
repository_id_str
spelling TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - DOWNLOAD E STREAMING (ISS X ICMS)TributaçãoISSICMStransferência de dadosdownloadstreamingTRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOSO presente artigo pretende trazer algumas considerações e alguns entendimentos acerca da tributação sobre as operações comerciais via transferência de dados na perspectiva das legislações do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), haja vista a crescente ampliação do uso de tecnologias, sobretudo em razão do significativo desenvolvimento de ferramentas de streaming e download na última década, o que, naturalmente, tem provocado os estados e os municípios a regulamentar a incidência de tributos sobre essas novas realidades, de forma a garantir a arrecadação tributária sobre os novos signos de capacidade contributiva. Nesse sentido, foram editados instrumentos normativos com o intuito de viabilizar a cobrança tanto do ICMS quanto do ISS sobre certas operações realizadas via transferência de dados. E é nesse contexto que o artigo ora apresentado almeja trazer luzes iniciais sobre conceitos, eventuais conflitos de competência e sobre a legalidade e constitucionalidade da tributação pretendida.PUC Minas2019-03-13info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/1773210.5752/P.2236-0603.2019v9n17p110-123Percurso Acadêmico; v. 9 n. 17 (2019): INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NAS ORGANIZAÇÕES JAN/JUN(2019); 110-1232236-0603reponame:Percurso Acadêmicoinstname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttps://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17732/14421Copyright (c) 2019 Percurso Acadêmicoinfo:eu-repo/semantics/openAccessPellegrini, ThiagoCapanema Petrocchi, RafaelSanches, Jacqueline2019-11-04T18:21:30Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/17732Revistahttp://www.periodicos.udesc.br/percursos/ojs/PRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/oai||percursoacademico.pucminas@gmail.com2236-06032236-0603opendoar:2019-11-04T18:21:30Percurso Acadêmico - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false
dc.title.none.fl_str_mv TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - DOWNLOAD E STREAMING (ISS X ICMS)
title TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - DOWNLOAD E STREAMING (ISS X ICMS)
spellingShingle TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - DOWNLOAD E STREAMING (ISS X ICMS)
Pellegrini, Thiago
Tributação
ISS
ICMS
transferência de dados
download
streaming
TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS
title_short TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - DOWNLOAD E STREAMING (ISS X ICMS)
title_full TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - DOWNLOAD E STREAMING (ISS X ICMS)
title_fullStr TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - DOWNLOAD E STREAMING (ISS X ICMS)
title_full_unstemmed TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - DOWNLOAD E STREAMING (ISS X ICMS)
title_sort TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS - DOWNLOAD E STREAMING (ISS X ICMS)
author Pellegrini, Thiago
author_facet Pellegrini, Thiago
Capanema Petrocchi, Rafael
Sanches, Jacqueline
author_role author
author2 Capanema Petrocchi, Rafael
Sanches, Jacqueline
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pellegrini, Thiago
Capanema Petrocchi, Rafael
Sanches, Jacqueline
dc.subject.por.fl_str_mv Tributação
ISS
ICMS
transferência de dados
download
streaming
TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS
topic Tributação
ISS
ICMS
transferência de dados
download
streaming
TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS
description O presente artigo pretende trazer algumas considerações e alguns entendimentos acerca da tributação sobre as operações comerciais via transferência de dados na perspectiva das legislações do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), haja vista a crescente ampliação do uso de tecnologias, sobretudo em razão do significativo desenvolvimento de ferramentas de streaming e download na última década, o que, naturalmente, tem provocado os estados e os municípios a regulamentar a incidência de tributos sobre essas novas realidades, de forma a garantir a arrecadação tributária sobre os novos signos de capacidade contributiva. Nesse sentido, foram editados instrumentos normativos com o intuito de viabilizar a cobrança tanto do ICMS quanto do ISS sobre certas operações realizadas via transferência de dados. E é nesse contexto que o artigo ora apresentado almeja trazer luzes iniciais sobre conceitos, eventuais conflitos de competência e sobre a legalidade e constitucionalidade da tributação pretendida.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-03-13
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17732
10.5752/P.2236-0603.2019v9n17p110-123
url https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17732
identifier_str_mv 10.5752/P.2236-0603.2019v9n17p110-123
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://periodicos.pucminas.br/index.php/percursoacademico/article/view/17732/14421
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2019 Percurso Acadêmico
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2019 Percurso Acadêmico
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv PUC Minas
publisher.none.fl_str_mv PUC Minas
dc.source.none.fl_str_mv Percurso Acadêmico; v. 9 n. 17 (2019): INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NAS ORGANIZAÇÕES JAN/JUN(2019); 110-123
2236-0603
reponame:Percurso Acadêmico
instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron:PUC_MINS
instname_str Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
instacron_str PUC_MINS
institution PUC_MINS
reponame_str Percurso Acadêmico
collection Percurso Acadêmico
repository.name.fl_str_mv Percurso Acadêmico - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
repository.mail.fl_str_mv ||percursoacademico.pucminas@gmail.com
_version_ 1799126047022645248

Registros relacionados