COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: PREMISSAS TEÓRICAS A PARTIR DE UM DIÁLOGO ENTRE DIREITO, ECOLOGIA E ECONOMIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p187

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alvarenga, Luciano
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2012v15n30p187
Resumo: A partir de um diálogo interdisciplinar, com elementos de Direito, Ecologia e Economia, este texto tem como objetivo apresentar algumas premissas teóricas para análises concernentes ao tópico da atribuição de valor econômico-financeiro a serviços/danos ambientais, no campo temático mais amplo da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Seguindo esse intento, parte-se das seguintes indagações como tema-problema: Quais são as condições de aplicabilidade da avaliação econômica de danos ambientais? Que funções ela pode desempenhar em procedimentos jurídicos que têm como escopo a reparação do meio ambiente degradado?
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