HERMENÊUTICA DAS DECISÕES JUDICIAIS E RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA PELA DESCONSIDERAÇÃO DE PRECEDENTES VINCULANTES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Rafael de Oliveira
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/20396
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, à luz do Novo Código de Processo Civil, a possibilidade de relativização atípica da coisa julgada em razão da violação a precedentes vinculantes. Trata-se de pesquisa que faz uso do raciocínio hipotético-dedutivo, valendo-se de dados de natureza primária (acórdãos e leis) e secundária (entendimentos doutrinários), permitindo concluir ser possível a relativização atípica da coisa julgada em razão da violação a precedentes vinculantes, uma vez que o jurisdicionado deve saber como agir para que sua conduta esteja em conformidade com o Direito.
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