DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO:
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) |
Texto Completo: | http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/25765 |
Resumo: | Este texto discute a regulação do trabalho em plataformas digitais, a partir do resgate da ideia dependência econômica expressada pela precificação praticada. Inicia refletindo sobre tecnologia, a concepção da natureza cultural desta, as questões contemporâneas dos algoritmos e a produção massiva de dados. Adiante, investiga os caracteres e tipologias das plataformas digitais de trabalho como o novo modelo tecnológico de organização do trabalho em ascensão, ressaltando o contraste entre a sua eficiência econômica e a precariedade das condições concretas de trabalho daqueles sujeitos classificados como parceiros autônomos. Em seguida, demonstra-se a aplicabilidade da regulação do Direito do Trabalho para plataformas digitais classificadas como dirigentes, especificamente pela retomada do critério da dependência econômica mediante o método da precificação, inclusive percorrendo as críticas a tal conceito e seu uso em algumas decisões judiciais. Durante todo o texto, os exemplos dados estão ancorados a partir da empresa Uber, como estudo de caso concreto. Valendo-se do método dialético e de uma abordagem transdisciplinar de caráter sociojurídica-crítica, foram manejadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental sobre julgados. Nas conclusões, apresenta-se uma reflexão crítica sobre as questões semânticas e seus usos ideológicos, indicando a necessidade urgente de regulação do trabalho em plataformas digitais. |
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DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO:Plataformas digitais de trabalhoSalário por peçaDependência econômicaProteção TrabalhistaEste texto discute a regulação do trabalho em plataformas digitais, a partir do resgate da ideia dependência econômica expressada pela precificação praticada. Inicia refletindo sobre tecnologia, a concepção da natureza cultural desta, as questões contemporâneas dos algoritmos e a produção massiva de dados. Adiante, investiga os caracteres e tipologias das plataformas digitais de trabalho como o novo modelo tecnológico de organização do trabalho em ascensão, ressaltando o contraste entre a sua eficiência econômica e a precariedade das condições concretas de trabalho daqueles sujeitos classificados como parceiros autônomos. Em seguida, demonstra-se a aplicabilidade da regulação do Direito do Trabalho para plataformas digitais classificadas como dirigentes, especificamente pela retomada do critério da dependência econômica mediante o método da precificação, inclusive percorrendo as críticas a tal conceito e seu uso em algumas decisões judiciais. Durante todo o texto, os exemplos dados estão ancorados a partir da empresa Uber, como estudo de caso concreto. Valendo-se do método dialético e de uma abordagem transdisciplinar de caráter sociojurídica-crítica, foram manejadas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental sobre julgados. Nas conclusões, apresenta-se uma reflexão crítica sobre as questões semânticas e seus usos ideológicos, indicando a necessidade urgente de regulação do trabalho em plataformas digitais. This work discusses the labor regulation in digital platforms, as of recovering the idea of expressing economic dependence through the pricing performed in such business model. The starting point was reflecting on concept of the historical and cultural natures of technology and contemporary questions regarding the algorithms and mass production of data. Further on, the characteristics and typologies of digital labor platforms were investigated as a new and rising technologic model of work organization, emphasizing the contrast between this activity’s economic efficiency and the precariousness of the actual working conditions of those individuals/subjects classified as partners and self-employed. Then, it was demonstrated that Labor Law regulation is applicable to those digital platforms categorized as controlling/leading, specifically by reconsidering the criterion of economic dependence as the method of pricing, including the existing criticism on said concept and its use applied in judicial decisions. Throughout the text, the examples used are based on the company Uber, as case studies. Using the dialectical method and a multidisciplinary, socio-juridic and critical approach, there were conducted bibliographic and documental research techniques. By way of conclusion, a critical reflection on the semantical questions and their ideological uses is presented, indicating an urgent need to regulate work in digital platforms.Editora PUC Minas2023-08-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/2576510.5752/P.2318-7999.2023v26n51p106-137Revista da Faculdade Mineira de Direito; v. 26 n. 51 (2023): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas; 106-1372318-79991808-9429reponame:Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)instname:Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)instacron:PUC_MINSporhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/25765/21211Copyright (c) 2023 Revista da Faculdade Mineira de Direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Murilo Carvalho Sampaio2024-01-03T13:10:26Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/25765Revistahttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/indexPRIhttp://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/oai||revistafmd@pucminas.br2318-79991808-9429opendoar:2024-01-03T13:10:26Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)false |
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