[en] CLIMATE JUSTICE IN THE COURTS: TERRITORIES AND BRAZILIAN CLIMATE LITIGATION

• Autor(a) principal: JULIANA CHERMONT PESSOA LOPES
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64240@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64240@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64240
• topic: [pt] MUDANCA CLIMATICA; [pt] QUILOMBOLA; [pt] LITIGANCIA CLIMATICA; [pt] JUSTICA CLIMATICA; [pt] CRISE CLIMATICA; [pt] JUSTICA AMBIENTAL; [pt] INDIGENAS; [en] CLIMATE CHANGE; [en] CLIMATE LITIGATION; [en] CLIMATE LAW; [en] CLIMATE CRISIS; [en] ENVIRONMENTAL JUSTICE; [en] INDIGENOUS

[pt] A Dissertação de Mestrado Justiça Climática nos tribunais: territórios e litigância climática brasileira se propõe a realizar uma investigação sobre como a temática da Justiça Climática vem sendo abordada nos tribunais brasileiros. Buscou-se identificar como certos segmentos sociais, mais especificamente povos indígenas e quilombolas, têm se apropriado da pauta climática e levado suas demandas para os tribunais. A hipótese da pesquisa questiona se as ações de litigância climática brasileiras traduzem a importância que estas populações representam no debate acerca das mudanças climáticas no Brasil. Dessa maneira, o trabalho apresenta o histórico de conflitos territoriais no Brasil e sua conexão com a questão ambiental. Demonstra como as lutas oriundas de conflitos socioterritoriais evoluíram para direitos consagrados na Constituição Federal, notadamente os direitos socioambientias. Além disso, é apresentado o fenômeno de ambientalização das lutas sociais visando contextualizar as lutas por Justiça Ambiental no Brasil e a relação destas com as lutas territoriais. É apresentado o movimento por Justiça Climática e porque este deve levar em consideração as especificidades dos territórios. Em adição a isto, é apresentado o fenômeno de litigância climática no Brasil, a partir da análise de casos organizados na Plataforma de Litigância Climática no Brasil e classificados de acordo com a abordagem sobre Justiça Ambiental e Climática. A partir das ações analisadas, pode-se verificar que, apesar de protagonizarem algumas ações climáticas, as populações indígenas e quilombolas não figuram ações climáticas de maneira proporcional a sua importância no enfrentamento e mitigação desta crise.