[pt] ASPECTOS LINGÜÍSTICOS DAS NORMAS INCRIMINADORAS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

• Autor(a) principal: REGINA DE SOUZA FERREIRA LIMA DA SILVA
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4279@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=4279@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.4279
• topic: [pt] DIREITO; [pt] SEMANTICA DO DESVALOR; [pt] CLASSES VERBAIS; [pt] LINGUISTICA; [en] LAW; [en] THE SEMANTICS OF DEVALUE; [en] VERB CLASSES; [en] LINGUISTICS

[pt] Empreende-se no trabalho a análise lingüística do texto legal-penal, com base nas normas penais incriminadoras contidas no Código Penal Brasileiro, buscando identificar as propriedades formais destas e ressaltando aspectos da estrutura sintática das mesmas e da semântica do desvalor nelas refletido. O estudo visa a refutar a idéia (extremamente difundida entre os penalistas) de que o verbo seria o elemento nuclear dos tipos penais. Isto é feito demonstrando-se que, muitas vezes, não é no verbo que reside o cerne do desvalor enfocado nas normas incriminadoras. Pois, se é fato que o desvalor de conduta se expressa notadamente por meio dele, o desvalor de resultado se concentra nos complementos verbais e/ou nos adjuntos na descrição do tipo. Assim sendo, o verbo, tomado isoladamente, é com freqüência insuficiente para caracterizar a ação/omissão humana desvalorada, particularmente quando o desvalor é predominantemente de resultado. Nesses casos, o verbo deve ser considerado em conjunto com seus complementos e com os adjuntos presentes no tipo, para se determinar o que a norma penal incriminadora pretende evitar/reprimir. Identificam-se nessa análise, quatro classes de verbos - os intrinsecamente negativos, os negativos moldáveis, os neutros e os positivos moldáveis.