O papel dos institutos da elisão e evasão fiscal no planejamento tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Marta Aparecida Souza de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35061
Resumo: Through this work, we intend to address some issues that relate to Tax Planning since this issue has raised some discussion by various scholars and also in case law. The most debated aspects are the offices of tax avoidance and tax evasion which directly affected the business activity and the lives of taxpayers. First, we tackle the concept of both the institutes and also the fundamental concepts for better understanding of the matter. Later, we will study the principles that guide the tax avoidance to understand the constitutional foundation on the subject. And then we'll discuss the innovation of the sole paragraph of art. 116 of the National Tax Code, brought by Complementary Law 104/2001
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spelling Silva, Jean Paolo Simei eOliveira, Marta Aparecida Souza de2023-07-05T19:40:26Z2023-07-05T19:40:26Z2011-12-01Oliveira, Marta Aparecida Souza de. O papel dos institutos da elisão e evasão fiscal no planejamento tributário. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35061Through this work, we intend to address some issues that relate to Tax Planning since this issue has raised some discussion by various scholars and also in case law. The most debated aspects are the offices of tax avoidance and tax evasion which directly affected the business activity and the lives of taxpayers. First, we tackle the concept of both the institutes and also the fundamental concepts for better understanding of the matter. Later, we will study the principles that guide the tax avoidance to understand the constitutional foundation on the subject. And then we'll discuss the innovation of the sole paragraph of art. 116 of the National Tax Code, brought by Complementary Law 104/2001Através deste trabalho, pretendemos abordar algumas questões que se referem ao Planejamento Tributário, pois este tema vem despertando algumas discussões por parte de diversos doutrinadores e também na jurisprudência. Os aspectos mais debatidos são os institutos da elisão fiscal e da evasão fiscal que repercutem diretamente na atividade empresarial e na vida dos contribuintes. Primeiramente, trataremos do conceito de ambos os institutos e também de conceitos fundamentais para melhor entendimento da matéria. Posteriormente, passaremos a análise dos princípios que norteiam a elisão fiscal para entendermos o embasamento Constitucional sobre o tema. E, em seguida, discutiremos sobre a inovação do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional, trazida pela Lei Complementar 104/2001porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito TributárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOO papel dos institutos da elisão e evasão fiscal no planejamento tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARTA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA.pdfapplication/pdf148645https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35061/1/MARTA%20APARECIDA%20SOUZA%20DE%20OLIVEIRA.pdf669af95099f6a782c589785ecb9035e9MD51TEXTMARTA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA.pdf.txtMARTA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain41812https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35061/2/MARTA%20APARECIDA%20SOUZA%20DE%20OLIVEIRA.pdf.txt7e129f98b0c32828c3261a8f8870799eMD52THUMBNAILMARTA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA.pdf.jpgMARTA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1039https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35061/3/MARTA%20APARECIDA%20SOUZA%20DE%20OLIVEIRA.pdf.jpgab89ef0ffa1fc53e841c7689c5b86228MD53handle/350612023-07-06 01:30:26.641oai:repositorio.pucsp.br:handle/35061Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:30:26Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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