Planejamento tributário: elisão, elusão e evasão fiscais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Lucas Miranda e
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20224
Resumo: CAPS - Centro de Atenção Psicosocial
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spelling Planejamento tributário: elisão, elusão e evasão fiscaisElusao fiscalEvasao FiscalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOCAPS - Centro de Atenção PsicosocialTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente estudo discorre acerca do planejamento tributário e seus limites, analisando primeiramente as definições de “planejamento tributário”, bem como os conceitos relativos ao tema como “elisão fiscal”, “evasão fiscal” e “elusão fiscal”, além de definir os critérios que os distinguem. Posteriormente analisam-se os fundamentos do direito ao planejamento tributário e os fundamentos legais que autorizam a autoridade administradora a desconsiderar e requalificar os atos e negócios jurídicos praticados pelo contribuinte. Analisam-se ainda em quais possibilidades o ordenamento jurídico autoriza a autoridade administrativa a proceder com as referidas requalificações, definindo assim os limites às condutas do contribuinte. Por fim, analisamos casos envolvendo o tema para verificarmos a aplicação dos tópicos na prática, bem como verificarmos a tendência dos tribunais.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoViola, Ricardo RochaSilva, Lucas Miranda e2018-01-17T18:20:06Z2018-01-17T18:20:06Z2017-07-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSILVA, Lucas Miranda e. A Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova À Luz Do Novo Código De Processo Civil. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20224porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2018-01-17T18:20:07Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/20224Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2018-01-17T18:20:07Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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