Exceção de pré executividade - a subsistência da exceção de pré-executividade frente a possibilidade de apresentação de embargos à execução sem a necessidade de realização de penhora, depósito ou caução prevista no artigo 736 do código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marcos Roberto Nunes da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35430
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo verificar a subsistência do instituto da exceção de pré-executividade frente a desobrigação de realização de penhora, caução ou depósito para apresentação de embargos à execução. Perquirindo sobre a subsistência do instituto discorre o trabalho sobre as questões do exercício do contraditório dentro do processo de execução e dos tipos de cognição realizadas pelo magistrado no processo executivo. Expõe os fundamentos aplicáveis ao instituto, procedimento e recursos da decisão que julga a exceção de pré-executividade. Por fim expõe as alterações operadas sobre o instituto em virtude do Novo Código de Processo Civil
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