Exceção de pré-executividade e penhora online

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Insfran , Alexandre Ponce de Almeida
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33752
Resumo: The core of this dissertation is based on the singular institute of motion for exemption from the requirement of posting bond. This thesis first provides a brief historical context followed by the analysis of such institute that was consecrated, on doctrine and jurisprudence, by no similar law prediction in the Brazilian legal system. It will be emphasized the situations and conditions that make this institute indispensable and helpful once can determinate the closure of a process. Finally, this dissertation examines the institute of electronic attachment and how it’s used on our legal system. Such institute, widely used by judges these days, shall be applied with prudence in order to guarantee the constitutional principles of full defense and adversary system to litigants.
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spelling Fernandes, Luis Eduardo SimardiInsfran , Alexandre Ponce de Almeida2023-07-05T19:23:19Z2023-07-05T19:23:19Z2012-12-01Insfran , Alexandre Ponce de Almeida. Exceção de pré-executividade e penhora online. 2012. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33752The core of this dissertation is based on the singular institute of motion for exemption from the requirement of posting bond. This thesis first provides a brief historical context followed by the analysis of such institute that was consecrated, on doctrine and jurisprudence, by no similar law prediction in the Brazilian legal system. It will be emphasized the situations and conditions that make this institute indispensable and helpful once can determinate the closure of a process. Finally, this dissertation examines the institute of electronic attachment and how it’s used on our legal system. Such institute, widely used by judges these days, shall be applied with prudence in order to guarantee the constitutional principles of full defense and adversary system to litigants.O núcleo da dissertação se consubstancia na peculiaridade do instituto da exceção de pré-executividade. Iniciaremos com um breve panorama histórico para, posteriormente, adentrar nas minúcias desse meio de defesa, o qual se consagrou por meio da doutrina e jurisprudência, sem nunca ter qualquer previsão legal no ordenamento jurídico Brasileiro. Ressaltaremos as situações e condições em que a oposição desse incidente se faz, digamos, imprescindível, demonstrando sua eficácia no bojo dos processos executivos, na medida em que, observados os requisitos, pode colocar-se fim ao processo. Feitas as considerações sobre a 'exceção de pré-executividade', passar-se-á ao estudo do instituto da penhora online, forma de constrição atualmente muito utilizado pelos julgadores, a qual deve ser aplicado com absoluta prudência, de forma a não afrontar os princípios constitucionais, sobretudo a contraditório e ampla defesa assegurados aos litigantesporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILExceção de pré-executividade e penhora onlineinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALEXANDRE PONCE DE ALMEIDA INSFRAN.pdfapplication/pdf161900https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33752/1/ALEXANDRE%20PONCE%20DE%20ALMEIDA%20INSFRAN.pdf9b100116231b4f5774fe45bd042b0ad0MD51TEXTALEXANDRE PONCE DE ALMEIDA INSFRAN.pdf.txtALEXANDRE PONCE DE ALMEIDA INSFRAN.pdf.txtExtracted texttext/plain116700https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33752/2/ALEXANDRE%20PONCE%20DE%20ALMEIDA%20INSFRAN.pdf.txt775824d01f899e291f97843cb6a9d0b8MD52THUMBNAILALEXANDRE PONCE DE ALMEIDA INSFRAN.pdf.jpgALEXANDRE PONCE DE ALMEIDA INSFRAN.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1127https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33752/3/ALEXANDRE%20PONCE%20DE%20ALMEIDA%20INSFRAN.pdf.jpg7e9871abcd3dc35f92b3e81ba52487fdMD53handle/337522023-10-25 12:32:55.072oai:repositorio.pucsp.br:handle/33752Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-25T15:32:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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