A não-cumulatividade tributária

• Autor(a) principal: Silva, Nei José da
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36831
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Direito tributário - Brasil; Incidência de impostos - Brasil

O presente trabalho aborda um tema muito importante dentro do Direito Tributário, pois se trata da “Não-Cumulatividade Tributária”, que se aplica aos impostos indiretos, os quais serão tratados no presente trabalho qual seja o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; o IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados, e as contribuições do PIS – Programa de Integração Social e a COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, que recentemente entraram para o âmbito da não-cumulatividade. A Não-Cumulatividade Tributária tem como objetivo evitar a cobrança em cascata destes impostos e contribuições, ou seja, cobrá-los em várias etapas da circulação das mercadorias. Com isso as operações anteriores deverão ser abatidas das posteriores, como por exemplo, quando se compra uma determinada mercadoria, se paga o tributo, e este, será descontado do imposto devido quando da venda subsequente desta mesma mercadoria, ou outra produzida com sua aplicação. A não-cumulatividade resulta do mecanismo de dedução, em cada operação, do montante cobrado nas etapas anteriores no processo de circulação. O presente trabalho tem por fim abordar a sua instituição, sua aplicação dentro de cada modalidade de imposto e contribuição, seus modos de operação. Contudo ainda, observar as questões relacionadas às restrições impostas pelo fisco Estadual e Federal, de tal forma dela não ser aplicada na sua plenitude, como deveria em razão do preceito constitucional, e muito importante para o ciclo econômico