Direito tributário e modulação: a segurança jurídica no contexto da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30993 |
Resumo: | The work deals with modulation in tax matters in the perspective of the principle of legal certainty, based on Niklas Luhmann's systems theory. The main objective of the thesis is to verify when and how the Judiciary should modulate the effects of decisions that alter normative expectations stabilized in firm jurisprudence or binding precedent. After exposing the main theoretical aspects related to the Luhmannian model (concept and function of social systems, binary codes, programs, operational closure, cognitive opening, structural coupling), the research enters the scope of the process of implementing the law (which results in decisions judicial), moment in which the relationship of circularity between principles and rules, the role of dogmatics and the “systemic” concept of legal certainty are analyzed from Luhmann's view of trust, risk and danger. Further on, the central point of the research is reached, which comprises the verification of cases in which the effects of decisions on tax matters must be modulated, and how this must occur: by attributing ex nunc effects and/or tax regime transition. Finally, the work evaluates the consequences for the differentiation of the legal system of decisions that apply modulation from the selection of "consequentialist" arguments, more precisely those that involve damages to the public safes |
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After exposing the main theoretical aspects related to the Luhmannian model (concept and function of social systems, binary codes, programs, operational closure, cognitive opening, structural coupling), the research enters the scope of the process of implementing the law (which results in decisions judicial), moment in which the relationship of circularity between principles and rules, the role of dogmatics and the “systemic” concept of legal certainty are analyzed from Luhmann's view of trust, risk and danger. Further on, the central point of the research is reached, which comprises the verification of cases in which the effects of decisions on tax matters must be modulated, and how this must occur: by attributing ex nunc effects and/or tax regime transition. Finally, the work evaluates the consequences for the differentiation of the legal system of decisions that apply modulation from the selection of "consequentialist" arguments, more precisely those that involve damages to the public safesO trabalho versa sobre modulação em matéria tributária à luz do princípio da segurança jurídica, tendo como base a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. O objetivo principal da tese consiste em verificar quando e como o Poder Judiciário deve modular os efeitos das decisões que alteram expectativas normativas estabilizadas em jurisprudência firme ou precedente vinculante. Após a exposição dos principais aspectos teóricos relacionados ao modelo luhmanniano (conceito e função dos sistemas sociais, códigos binários, programas, fechamento operacional, abertura cognitiva, acoplamento estrutural), a pesquisa ingressa no âmbito do processo de concretização do direito (que resultam nas decisões judiciais), momento em que se analisa a relação de circularidade entre princípios e regras, o papel da dogmática e o conceito “sistêmico” de segurança jurídica a partir da visão de Luhmann sobre confiança, risco e perigo. Mais adiante, chega-se ao ponto central da pesquisa, que compreende a verificação dos casos em que os efeitos das decisões sobre matéria tributária devem ser modulados, e de que forma isso deve ocorrer: pela atribuição de efeitos ex nunc e/ou regime de transição. Por fim, o trabalho avalia as consequências para a diferenciação do sistema jurídico das decisões que aplicam a modulação a partir da seleção de argumentos “consequencialistas”, mais precisamente aqueles que envolvem prejuízos aos cofres do EstadoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTeoria dos sistemasDireito TributárioModulaçãoSegurança jurídicaExpectativa normativaConfiançaRiscoPerigoConsequencialismoSystems theoryTax lawModulationLegal certaintyNormative expectationConfidenceRiskDangerConsequentialismDireito tributário e modulação: a segurança jurídica no contexto da teoria dos sistemas de Niklas Luhmanninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSmith Robert Barreni.pdfapplication/pdf2361627https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30993/1/Smith%20Robert%20Barreni.pdf7bf4987d8f08e97055ab472d782fcd41MD51TEXTSmith Robert Barreni.pdf.txtSmith Robert Barreni.pdf.txtExtracted texttext/plain575802https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30993/2/Smith%20Robert%20Barreni.pdf.txt40f1274991b370fcb39ae4ca9e438672MD52THUMBNAILSmith Robert Barreni.pdf.jpgSmith Robert Barreni.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1264https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30993/3/Smith%20Robert%20Barreni.pdf.jpgd3f32aff4763750c96dd74dbaff263e7MD53handle/309932023-02-06 09:15:36.403oai:repositorio.pucsp.br:handle/30993Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-02-06T12:15:36Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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